REFIS 2026: vai até 13 de outubro o prazo para adesão ao Programa na Cidade de Cubatão
A Cidade de Cubatão, através da Secretaria de Finanças (Sefin), comunica que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município foi prorrogado até o dia 13 de outubro de 2026. O Refis é voltado a contribuintes que possuem débitos relacionados a tributos ou créditos não tributários vencidos e inscritos na dívida…