O advogado santista Vitor João de Freitas Costa, atualmente secretário municipal de Negócios Jurídicos em Bauru, está sendo investigado por um esquema de fraude bilionária relacionado à licitação de coleta de lixo. Ele teve sua prisão temporária de cinco dias prorrogada por mais cinco, conforme decisão do juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru. A primeira custódia venceu no último domingo (13), e Vitor foi preso no dia 9 de setembro, quando foram apreendidos R$ 250 mil em espécie em sua posse. Leia mais sobre o caso aqui.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), parte do Ministério Público de São Paulo, argumentou que a prorrogação da prisão é crucial para a continuidade das investigações. A Lei 7.960/1990 permite a renovação da prisão temporária quando necessário.
De acordo com o Gaeco, Vitor é descrito como um agente público fundamental para legitimar as ações fraudulentas, garantindo a homologação do certame que favoreceu a Estre Ambiental. Investigadores relataram que ele participou de reuniões informais com o dono da empresa e outros membros, todas fora da agenda oficial da Prefeitura.
Além disso, o Gaeco destacou que Vitor demonstrou apoio ativo aos estudos realizados por Cilene Chabuh Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente, em audiências na Câmara Municipal, mostrando um comprometimento com os interesses privados da concessionária. Cilene também foi presa e, em uma ligação, se referiu a Vitor como “vampiro” durante uma conversa com o empresário envolvido no esquema.
Em uma ligação monitorada no dia 2 de setembro, Cilene informou ao empresário Hamilton Libório Agle que Vitor se comprometeu a comparecer ao Tribunal de Contas para discutir questões do certame. O empresário apoiou a iniciativa e mencionou que se Vitor conseguir êxito seria ideal. Cilene esclareceu que Vitor preferia agir por meio de amigos ao invés de de maneira oficial, insinuando que isso poderia ter um custo alto.
As comunicações entre Cilene e o empresário foram amplas, totalizando mais de 400 horas de conversas desde 1º de janeiro de 2024, com um número significativo de ligações trocadas ao longo desse período. O juiz Josias Almeida ressaltou em sua decisão que a prisão é necessária para evitar que os envolvidos alinhem suas narrativas e ocultem provas ou manipulem informações.
Para garantir a ação conjunta das prisões e das buscas e apreensões, o Gaeco contou com a colaboração da polícia militar. A operação, nomeada Cavalo de Troia, foi realizada devido à função de Cilene, que possuía laços profissionais e econômicos com a empresa beneficiária da licitação fraudulenta.
A investigação centra-se em um contrato projetado para durar 30 anos e com valor total estimado de R$ 5,2 bilhões. Os crimes apurados incluem fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção, advocacia administrativa e associação criminosa, além de outros delitos. A Prefeitura de Bauru informou que está colaborando totalmente com as autoridades para esclarecer a situação.
Uniformes escolares
Vitor Costa também é réu em um processo na 5ª Vara Federal de Santos, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado a um contrato para o fornecimento de uniformes escolares para a rede municipal de Cubatão (SP). Juntamente com ele, outras sete pessoas são rés na ação. O Ministério Público Federal (MPF) alega que o grupo favoreceu uma empresa ligada ao esquema.
O contrato em questão envolve recursos federais, totalizando R$ 2,3 milhões, e foi formalizado em abril de 2015, época em que Vitor ocupava o cargo de diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. A denúncia foi realizada em junho de 2024, e os réus respondem ao processo em liberdade.
Segundo um dos advogados de Vitor Costa, que esteve presente em sua audiência de custódia em Bauru, ele alegou que os R$ 250 mil apreendidos têm origem lícita e estão devidamente declarados no Imposto de Renda. O advogado afirma que, de acordo com Vitor, “não houve a licitação, apenas o edital foi publicado”, e que os investigadores obtiveram informações através das conversas celulares de outros envolvidos no caso.
Fonte: https://santaportal.com.br/policia/juiz-prorroga-prisao-de-advogado-santista-suspeito-de-fraude-em-licitacao-bilionaria/
