A cidade de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), estabeleceu diretrizes para o Plano de Gestão Socioambiental, que abrange 15 eixos temáticos com objetivos, metas, indicadores e cronogramas que visam fortalecer a sustentabilidade na Administração Pública Municipal.
O documento foi elaborado dentro do escopo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e recebeu aprovação unânime do Grupo de Trabalho da A3P durante uma reunião em maio deste ano. Este grupo é composto por servidores de diferentes setores da Administração Pública e é responsável por debater, planejar e desenvolver iniciativas relacionadas à gestão socioambiental do município. As atividades contam com o apoio técnico da consultoria especializada RTA Ambiental, que auxilia no alinhamento das ações às diretrizes da A3P e às melhores práticas de sustentabilidade na gestão pública.
De acordo com Cleiton Jordão, titular da Semam-SCBem, as secretarias envolvidas serão convocadas para reuniões de acompanhamento, nas quais deverão apresentar estratégias, ações e procedimentos que contribuam para o cumprimento das metas estabelecidas. “A participação de todas as secretarias é essencial para fortalecer as políticas públicas direcionadas à sustentabilidade, eficiência administrativa e melhoria contínua da gestão socioambiental do município”, destacou o secretário.
O que é o plano: O plano estabelece metas para o quinquênio de 2026 a 2031, abrangendo todas as secretarias municipais nas áreas de governança, adaptação às mudanças climáticas, arborização urbana, uso racional dos recursos naturais, educação ambiental, gerenciamento de recursos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, contratações públicas sustentáveis, construções sustentáveis, biodiversidade, recursos hídricos, zoneamento ecológico-econômico (ZEE), saneamento básico (água, esgoto e drenagem), qualidade do ar e mitigação de gases do efeito estufa.
Este plano é uma ferramenta estratégica para organizar e detalhar atividades, metas, prazos e responsabilidades para implementar práticas de sustentabilidade municipal. Além disso, integra orientações e indicadores do Programa Município VerdeAzul (PMVA), fortalecendo a articulação entre as duas agendas. Essa integração busca garantir que as ações planejadas estejam alinhadas às metas estaduais de sustentabilidade, aumentando a eficiência das políticas públicas e potencializando seus resultados.
O plano de ação também considera os compromissos do município referentes à certificação internacional ‘Tree Cities of The World’, que reconhece a importância da gestão sustentável da arborização, proteção das florestas urbanas e promoção de benefícios ambientais, sociais e climáticos relacionados às áreas verdes. Ademais, o plano inclui atividades da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), reforçando o compromisso da Administração Municipal em promover ambientes de trabalho seguros, saudáveis e éticos.
Algumas metas incluem: a integração das agendas ambientais do órgão público municipal (A3P, PMVA, CIPAA e demais programas correlatos); articulação entre o Conselho Municipal de Educação Ambiental e o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) em relação às ações da A3P, PMVA e CIPAA; garantia da inserção da Agenda A3P no planejamento institucional (PPA, LDO e LOA); atualização do decreto que regulamenta a CIPAA para ampliar a participação dos servidores; desenvolvimento e execução de ações de adaptação às mudanças climáticas em áreas de risco; atualização e monitoramento do Inventário da Arborização Urbana; e a realização da premiação anual “Secretaria Menos Papel e Copo Plástico” para incentivar a redução do consumo, entre outras.
O que é a A3P: A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criada em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis na gestão pública. Em 2001, tornou-se um programa oficial, sensibilizando gestores e servidores para a incorporação de critérios socioambientais nas rotinas administrativas. Cubatão aderiu à agenda em 2018, através do Decreto nº 10.826, que também criou o Grupo de Trabalho de Diretrizes de Sustentabilidade. Desde então, o município tem alinhado sua gestão a práticas ambientais responsáveis, buscando eficiência e integração entre desenvolvimento econômico, justiça social e proteção ambiental.
Dessa maneira, a Administração Pública adota princípios de responsabilidade socioambiental, promovendo práticas como compras e contratações sustentáveis, capacitação de servidores, gestão eficiente de recursos e resíduos e melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho, em consonância com os princípios da economicidade e eficiência.
A Prefeitura de Cubatão está em conformidade com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam a implementação da Agenda 2030, incluindo ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; e ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/cidade-de-cubatao-define-plano-de-gestao-socioambiental-para-o-quinquenio-2026-2031/
