Os 16 parlamentares, pertencentes a partidos como PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, solicitaram que fossem disponibilizadas as imagens captadas pelo circuito de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro. O objetivo era entregar o material à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
No entanto, a relatora do mandado de segurança sobre o assunto, ministra Regina Helena, discordou dos requerentes e destacou que Flávio Dino esclareceu que o contrato com a empresa responsável pelo sistema interno do Palácio da Justiça prevê que todas as gravações serão preservadas na íntegra por 30 dias, podendo ser regravadas posteriormente.
Segundo a ministra, foram preservados apenas os registros considerados relevantes pelas autoridades competentes no prazo estipulado, todos eles já encaminhados à CPMI. Portanto, a alegação de que o ministro não teria fornecido as imagens de todas as câmeras do Palácio de Justiça foi refutada.
Além disso, Regina Helena ressaltou que os parlamentares fizeram solicitações que não foram aprovadas na CPMI, como acesso aos equipamentos de gravação e recuperação de imagens do Palácio da Justiça. Por não terem sido autorizadas pelo colegiado, tais pedidos não poderiam ser atendidos pela Justiça, de acordo com a relatora.
Dessa forma, a ministra negou o pedido de liminar dos parlamentares, mantendo a decisão de Flávio Dino de disponibilizar apenas as imagens relevantes para a CPMI, conforme previsto no contrato com a empresa responsável pelo sistema de segurança do Palácio da Justiça.
Cabe destacar que a CPMI do 8 de Janeiro tem como objetivo investigar as responsabilidades pelas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes. Nesse contexto, as imagens captadas pelas câmeras de segurança podem ser peças fundamentais para a elucidação dos fatos e a identificação dos responsáveis pelos atos violentos.
