Uma das principais mudanças é a criação de uma estrutura composta pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados. Esses órgãos serão estabelecidos de acordo com os níveis de acesso às informações consideradas mais estratégicas. A intenção é diminuir a influência militar e dar maior protagonismo civil à atividade de inteligência, responsável por produzir conhecimentos para auxiliar o presidente na tomada de decisões.
O Sisbin é definido como um conjunto de órgãos e entidades que desenvolvem ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, de forma integrada e cooperativa, fornecendo subsídios ao presidente e às autoridades designadas por ele nos assuntos de interesse nacional relacionados à segurança do Estado e da sociedade.
A nova estrutura prevê a articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, intercâmbio de dados e conhecimentos e concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, desde que obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica. A medida visa garantir uma atuação mais eficiente e transparente do sistema de inteligência brasileiro.
Durante a cerimônia comemorativa ao Dia do Profissional da Inteligência, o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância dessa atividade para o país. Segundo ele, em um mundo globalizado e com a segurança cibernética sendo cada vez mais relevante, a inteligência e a informação são essenciais para a democracia. Alckmin destacou ainda que as instituições são feitas por pessoas e que o trabalho dos profissionais de inteligência é fundamental para fornecer informações ao chefe de Estado.
Com a entrada de novos órgãos no Sisbin, serão observados critérios como diagnóstico de necessidades, abrangência de atuação e objetivos. A Abin será responsável por emitir um relatório anual de gestão do sistema, com o intuito de garantir transparência às atividades. Além disso, o Conselho Consultivo do Sisbin passará a funcionar como um colegiado de ministros, com participação do diretor-geral da Abin, e a Casa Civil terá funções de monitoramento e formulação de políticas públicas em parceria com os ministérios da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores.
Essas mudanças visam fortalecer o Sistema Brasileiro de Inteligência, tornando-o mais eficiente e adequado às necessidades do Estado Democrático de Direito.
