Em um pronunciamento na quarta-feira (13), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertou sobre a crise enfrentada pelos municípios brasileiros e enfatizou a necessidade de atenção especial para o problema. Segundo dados do final do primeiro semestre deste ano, 51% dos municípios do país encontram-se operando no vermelho, com despesas maiores que suas receitas. Comparado ao mesmo período de 2022, o aumento é significativo, visto que apenas 7% dos municípios estavam em situação de déficit no ano anterior.
O senador Zequinha ressaltou que a situação do estado do Pará é ainda mais grave, com 61% dos municípios apresentando déficit. Além disso, os repasses da União referentes aos meses de julho, agosto e até os primeiros dias de setembro tiveram uma queda de R$ 3,9 bilhões em comparação com o mesmo período de 2022, de acordo com a CNM.
Em relação às medidas que podem amenizar a crise, o parlamentar mencionou um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Esse projeto, chamado PLP 136/2023, busca regulamentar a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.
O senador defende a urgência na tramitação desse projeto e mostrou-se favorável à proposta. Ele explicou que o estado do Pará receberá R$ 873,3 milhões desse montante, sendo que 25% do valor será repassado ainda este ano, 50% em 2024 e os outros 25% em 2025. A proposta dos prefeitos é que o relator do PLP, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), inclua em seu relatório a antecipação do pagamento dos valores destinados ao ICMS de 2024 ainda para este ano. Espera-se que cerca de R$ 10 bilhões possam ser repassados em 2023, dos quais 25% ficarão para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões entrarão nos cofres das prefeituras ainda este ano.
Diante disso, a mobilização dos prefeitos em Brasília tem como objetivo sensibilizar as autoridades competentes a fim de viabilizar a aprovação do repasse adicional do FPM e a antecipação dos pagamentos previstos no PLP 136/2023. Essas medidas são consideradas essenciais para que os municípios consigam lidar com as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente.
