O curso é obrigatório, por lei estadual, para pelo menos um funcionário de cada estabelecimento, mas também está aberto a qualquer pessoa interessada em se capacitar. O curso de capacitação do Protocolo Não Se Cale prepara os funcionários de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de lazer de São Paulo a identificar situações de risco, prevenir a violência contra as mulheres e fornecer acolhimento adequado às vítimas. Esta capacitação é obrigatória, por lei estadual, para que pelo menos um funcionário de cada estabelecimento a realize, sendo que também está disponível para qualquer pessoa que deseje se capacitar.
Após a conclusão dos 10 módulos do curso, o participante realiza uma avaliação composta por cinco questões, valendo 10 pontos. Com a aprovação, é fornecido um certificado de conclusão, com carga horária de 15 horas, emitido pela Univesp, Procon-SP e pela Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher. Para se inscrever no curso, acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale.
A capacitação inicia-se com a apresentação das diversas formas de violência contra a mulher (física, patrimonial, psicológica e sexual) e esclarece que uma situação de risco pode existir antes mesmo de uma agressão efetiva. Um dos conceitos fundamentais abordados no curso é o consentimento, que deve ser sempre respeitado. Quando a mulher diz “não”, essa decisão deve ser honrada, e qualquer insistência pode ser caracterizada como assédio. A autonomia da vontade, que é o direito da mulher de controlar suas decisões sem coerção ou violência, também é discutida amplamente.
O curso apresenta o Signal for Help, um gesto introduzido pela Canadian Women’s Foundation para permitir que uma pessoa peça ajuda de maneira discreta. Este sinal é feito em três etapas: mantendo a palma da mão para fora, dobrando o polegar e fechando os demais dedos sobre ele.
Outro ponto central da formação é o fluxo de atendimento previsto pela legislação paulista. Ao identificar uma ocorrência, o atendimento deve ser realizado em um local seguro e privado, longe do agressor. A prioridade é sempre o socorro à vítima, com a possibilidade de acionar serviços médicos de urgência se necessário. O curso enfatiza a importância de que o atendimento seja humanizado e respeite a autonomia da mulher.
A capacitação também indica que a vítima pode escolher uma pessoa de sua confiança para acompanhá-la, com o estabelecimento facilitando esse acompanhamento até o transporte escolhido ou notificando as autoridades competentes. É aconselhável que haja pelo menos uma terceira pessoa presente durante o atendimento, preferencialmente uma mulher.
Em situações de risco elevado, os participantes são orientados a não colocar sua própria segurança em perigo. Se um agressor estiver armado ou se a situação não puder ser controlada de forma segura, a recomendação é não intervir diretamente, mas sim acionar a polícia, sempre conversando anteriormente com a vítima sobre essa possibilidade e respeitando sua vontade.
O curso defende que o atendimento deve ser conduzido com escuta ativa e empatia, sem julgamentos, em um local seguro e reservado que atenda às necessidades da mulher, sempre respeitando sua autonomia. Questões de revitimização são abordadas, destacando a importância de evitar perguntas desnecessárias, culpabilizações ou julgamentos, e reforçando que o relato da vítima deve ser levado a sério, independentemente de sua aparência, comportamento, consumo de álcool ou do contexto da ocorrência.
Ainda, a capacitação ressalta a importância de preservar documentos e imagens para eventual entrega às autoridades de segurança.
A prevenção também é uma responsabilidade dos estabelecimentos. Cartazes físicos ou eletrônicos devem estar visíveis, informando sobre a possibilidade de apoio para mulheres em situações de risco. Esses avisos devem ser colocados em locais de fácil visualização, inclusive dentro de todos os banheiros femininos.
