Motociclistas que transitam por Santos e utilizam escapamentos adulterados estão enfrentando uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura. Recentemente, houve uma intensificação nas ações de combate à poluição sonora, resultando na retenção de veículos irregulares. Apenas nos últimos meses, três operações especiais foram realizadas em pontos estratégicos da cidade para coibir o excesso de ruído.
Os motoristas flagrados com descarga livre ou silenciador inoperante são penalizados com uma multa de R$ 195,23 e acumulam cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) do condutor é bloqueado, e ele deve apresentar um laudo de vistoria aprovado em até 30 dias para regularizar a situação e voltar a circular legalmente.
Essa medida é resultado da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementada em 2023, que concedeu aos municípios a responsabilidade pela fiscalização de escapamentos adulterados.
O aumento das reclamações sobre o excesso de ruído levou à maior cooperação entre a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e a Polícia Militar. Essa iniciativa, além de contribuir para a organização do trânsito, visa reduzir a poluição sonora, promovendo maior tranquilidade, conforto e qualidade de vida para a população, especialmente durante a noite e a madrugada.
De acordo com o que está previsto no CTB, veículos abordados em situação irregular são retidos para que sua regularização ocorra. Caso não seja possível solucionar a irregularidade no local, o veículo pode ser liberado ao condutor, desde que esteja em condições seguras de circulação, devidamente licenciado e conduzido por um motorista habilitado. Nesses casos, o CRLV-e é bloqueado digitalmente, e o proprietário tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
O desbloqueio do documento só ocorre após a apresentação do laudo de vistoria que confirma a regularidade, do CRLV-e aprovado e da CNH válida, desde que não existam multas pendentes. É importante ressaltar que a retirada do documento só pode ser feita pelo proprietário do veículo.
De acordo com informações da CET-Santos, foi observada uma redução nas autuações relacionadas a escapamentos irregulares, evidenciando a eficácia das medidas adotadas.
Fonte: https://santaportal.com.br/baixada/santos-intensifica-operacoes-contra-motos-barulhentas-e-reduz-infracoes/
