A Prefeitura de Santos discute a criação de um fundo garantidor para viabilizar o financiamento das obras de reaprumo de prédios inclinados da cidade. A proposta está sendo articulada com o objetivo de atender às garantias exigidas por instituições financiadoras, como o BNDES. Os recursos seriam destinados exclusivamente aos condomínios que aderirem à medida.
Segundo a Prefeitura, a ideia é que o fundo receba os valores pagos pelos próprios condomínios e funcione como garantia para a contratação do financiamento, além de viabilizar os repasses e pagamentos relacionados às obras. A Administração Municipal afirma que atua como articuladora do processo, enquanto a contratação do financiamento deverá ser feita diretamente pelos respectivos condomínios.
O acompanhamento das condições estruturais dos edifícios inclinados é realizado pela Prefeitura desde 2013, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas Técnicas. Uma das formas de monitoramento ocorre por meio de laudos técnicos de autovistoria, exigidos pela Lei Complementar 441/2001. Os documentos devem ser elaborados por engenheiros ou arquitetos cadastrados no município, que são responsáveis pelas conclusões apresentadas.
A Prefeitura também utiliza como base o Código de Edificações do Município de Santos, instituído pela Lei Complementar 1.025/2019. A legislação prevê a análise da segurança estrutural de edifícios com desaprumo considerado excessivo, além do acompanhamento das medições de inclinação. Atualmente, o trabalho está concentrado em 63 prédios que apresentam os maiores níveis de inclinação.
Fonte: https://santaportal.com.br/
