A Secretaria Municipal de Habitação promoveu, em 2 de agosto, mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Vila São José (parte velha). Após a identificação dos imóveis, georreferenciamento e reuniões com os moradores, foi apresentada a documentação necessária para dar continuidade ao processo. O atendimento aconteceu na sede da Sociedade de Melhoramentos do bairro, em um formato agendado e descentralizado, facilitando o acesso da população. Ao todo, 1.300 imóveis estão cadastrados na atual fase de regularização do bairro.
Para melhorar a organização e personalização do atendimento, os moradores foram convocados por lotes e quadras. No dia da atividade, os moradores da Avenida Bandeirantes e das ruas Nossa Senhora da Aparecida, Santo Antônio de Pádua e São José foram chamados, conforme a publicação na edição nº 2.070 do Diário Oficial do Município, em 26 de agosto. Informações sobre as próximas convocações continuarão sendo divulgadas no Diário Oficial e comunicadas diretamente aos moradores.
O processo de regularização fundiária inclui diversas ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, com o objetivo de reconhecer oficialmente os direitos dos moradores sobre seus imóveis. A diretora de Regularização Fundiária, Ana Carolina Correia Rosa, destacou a importância da segurança jurídica que assegura o direito à propriedade do imóvel. A titulação dos proprietários facilita o acesso a financiamentos e outros serviços imobiliários, além de contribuir para a valorização dos bens, oferecendo mais segurança na venda, transferência ou transmissão do imóvel como herança.
Na etapa atual, além de verificar os documentos, a Secretaria de Habitação (Sehab) também esclarece dúvidas e, quando necessário, orienta os moradores sobre serviços e programas sociais, como o Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, os horários de atendimento são agendados individualmente, permitindo que cada família tenha um tempo específico para conversar com a equipe. Segundo a diretora, “os atendimentos são agendados com pelo menos 30 minutos de duração para garantir que possamos dedicar toda a atenção a cada família, levando em consideração suas particularidades”.
A moradora Vanessa Silva Ramos destacou que essa é uma oportunidade importante para garantir a escritura do imóvel da família. “É muito importante a gente comparecer, porque queremos ter essa segurança da escritura”, afirmou.
A próxima fase consiste na análise da documentação apresentada. A previsão é de que a escritura seja entregue em até seis meses, dependendo do andamento do processo. Os moradores que não puderem comparecer no horário agendado devem entrar em contato com o Departamento de Regularização Fundiária (DRF) pelo WhatsApp (13) 3362-4294, pelo telefone 3512-5051 (ramal 4294) ou pelo e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br, de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
A Prefeitura de Cubatão está comprometida com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, integrando essa iniciativa na implementação da Agenda 2030, especificamente nos ODS 10 – redução das desigualdades e ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/regularizacao-fundiaria-moradores-da-vila-sao-jose-entregam-documentacao/
