A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (4), um Projeto de Lei Complementar que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela manutenção, restauração e execução das calçadas da cidade, que também inclui aquelas localizadas em frente a imóveis particulares.
A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), altera dispositivos do Plano de Mobilidade e Acessibilidade do Município. Atualmente, a legislação determina que proprietários, possuidores ou locatários de imóveis são responsáveis pela conservação e reconstrução das calçadas em frente às suas propriedades.
De acordo com o texto aprovado, a responsabilidade passa a ser da administração municipal, que deverá executar os serviços de forma gradativa. A prioridade será para vias arteriais, com maior fluxo de veículos e pedestres, seguidas pelas vias coletoras e, por último, pelas vias locais.
Segundo o texto, moradores e proprietários continuarão podendo realizar voluntariamente a manutenção ou restauração das calçadas, sem necessidade de autorização prévia da Prefeitura, desde que respeitem os padrões técnicos estabelecidos previstos na legislação.
Agora, o projeto seguirá para a aprovação do Executivo.
Fonte: https://santaportal.com.br/
