Os materiais auxiliam na compreensão dos direitos e contribuem para decisões mais conscientes e seguras. Foto: Divulgação/Governo de SP Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos. Para enfatizar a importância do conhecimento e do exercício dos direitos garantidos pela Lei Federal 8.078/90, o Procon-SP disponibiliza uma variedade de conteúdos e cartilhas em seu site: www.procon.sp.gov.br/epdc/#cartilhas_conteudos.
As cartilhas abordam uma ampla gama de temas, que vão desde os direitos básicos do consumidor até detalhes da aplicação do CDC e outras legislações correlatas. Os conteúdos estão disponíveis para diferentes públicos, incluindo crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, refugiados e imigrantes, além de tópicos sobre diversidade, meio ambiente e proteção de dados.
Além disso, as cartilhas são atualizadas conforme as mudanças no mercado de consumo, discutindo assuntos como comércio eletrônico, vendas em redes sociais, jogos e apostas esportivas. Com uma linguagem acessível e orientativa, esses materiais visam facilitar a compreensão dos direitos e promover escolhas mais conscientes e seguras.
Veja alguns conceitos principais previstos no Código de Defesa do Consumidor:
