Recentemente, a Justiça determinou a prisão preventiva do advogado santista Vitor João de Freitas Costa, que ocupa o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos em Bauru, junto com outros cinco suspeitos, envolvidos em uma fraude na licitação de um contrato de coleta de lixo na cidade, avaliado em R$ 5,2 bilhões e com duração prevista de 30 anos.
A decisão foi proferida na tarde da última sexta-feira (10/9) pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária em Bauru. As prisões foram solicitadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo o juiz, a prisão é essencial para interromper a atividade criminosa e desarticular a organização. Até o momento, o MP-SP ainda não formalizou denúncias contra os acusados, que são suspeitos de vários crimes, incluindo associação criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, e falsidade ideológica.
“A audácia do grupo criminoso atingiu níveis alarmantes, com extensões que vão além das fronteiras municipais”, enfatizou Almeida. O juiz destacou que a liberdade dos acusados representa um risco, dada a “capacidade concreta de articulação e a possibilidade de reiteração das atividades ilícitas, envolvendo tratativas similares em outros municípios” na esfera estadual e federal.
Outro motivo apresentado para a decretação da prisão cautelar foi que os crimes sob investigação estão ligados à corrupção e podem ser realizados de qualquer local fora do ambiente prisional.
No caso específico de Vitor Costa, o juiz ressaltou que foram encontrados R$ 240 mil em espécie em sua posse durante o cumprimento de um mandado de busca. Esse montante, segundo o magistrado, “está temporal e tematicamente relacionado com as tratativas de vantagens econômicas que estão sendo investigadas”.
Com exceção de um dos acusados, que inicialmente recebeu apenas medidas cautelares, os demais foram presos temporariamente por cinco dias a partir de 9 de setembro. Essas prisões foram prorrogadas uma vez, conforme permitido pela legislação, antes de serem convertidas em prisões preventivas.
Outros investigados com preventivas decretadas incluem Cilene Chabuh Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente; Hamilton Libório Agle, proprietário da Estre Ambiental (empresa favorecida pela fraude na licitação); e Sara Moura de Jesus, secretária adjunta do Meio Ambiente e ex-funcionária da Estre.
O Gaeco contou com a colaboração de policiais militares para cumprir, simultaneamente, os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho dos acusados. Esta operação foi nomeada “Cavalo de Troia” em razão da inserção de uma secretária vinculada à empresa beneficiada no núcleo da Administração Municipal.
Vale ressaltar que Vitor Costa já é réu em um processo na 5ª Vara Federal de Santos, onde é investigado por um suposto esquema de corrupção relacionado a um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal. Junto com ele, outros sete réus estão sendo processados.
Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou para favorecer uma empresa envolvida no esquema. O contrato questionado, que envolve recursos federais, totaliza R$ 2,3 milhões e foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e a empresa vencedora da licitação supostamente fraudada.
Na época, o advogado atuava como diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Os réus foram denunciados em junho de 2024 e respondem à ação penal em liberdade. Informações do Vade News indicam que Vitor teve apoio político de um deputado estadual, atualmente candidato à reeleição, que o indicou para ocupações públicas.
Fonte: https://santaportal.com.br/policia/prisao-de-advogado-acusado-de-fraudar-licitacao-bilionaria-agora-e-preventiva/
