Faltando apenas uma semana para o término do prazo de declaração de bens dos servidores públicos municipais de Cubatão referente ao ano de 2026, a Prefeitura informa que a data limite é 31/8 (segunda-feira).
Para realizar a declaração, os servidores devem acessar o site oficial www.cubatao.sp.gov.br e clicar no link “área do servidor”, utilizando o CPF e a senha pessoal.
É necessário declarar todos os bens que compõem o patrimônio privado, incluindo imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outro tipo de bens e valores localizados tanto no Brasil quanto no exterior.
Os novos agentes públicos que assumirem cargos durante o prazo devem realizar a declaração no momento da posse. Aqueles que deixarem seus cargos, empregos ou funções também precisam atualizar sua declaração de bens, informando se houve variação patrimonial.
A Secretaria de Gestão (Seges) alerta que a falta de entrega da declaração dentro do prazo resultará na suspensão do pagamento da remuneração ou de verbas rescisórias até que a declaração seja cumprida. Essas medidas estão em conformidade com as leis federais e os decretos municipais.
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Fonte: https://www.cubatao.sp.gov.br/prazo-de-entrega-da-declaracao-de-bens-ano-2026-dos-servidores-publicos-se-encerra-na-proxima-segunda-feira-31/
