Iniciativa estabelece diretrizes para aprimorar atendimento a vítimas de violência doméstica. Foto: Divulgação/Governo de SP O atendimento pericial é fundamental para reunir provas em casos de violência contra mulheres, contribuindo para a responsabilização dos agressores. Entretanto, esse processo requer extremo cuidado com a privacidade, segurança e dignidade das vítimas. Para aprimorar esse atendimento, a Superintendência da Polícia Científica (SPTC) de São Paulo lançou o projeto SPTC Mulher, que integra procedimentos, qualifica exames e humaniza o acolhimento às vítimas.
Estabelecido pela Portaria SPTC nº 49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, o projeto tem como meta criar diretrizes, protocolos e fluxos de trabalho para os profissionais da SPTC. A iniciativa envolve o Instituto Médico-Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (IC), fortalecendo a articulação com serviços de Saúde, Segurança Pública e a rede de proteção.
“O SPTC Mulher busca integrar e organizar iniciativas que já estão em curso, estabelecendo diretrizes para melhorar o atendimento pericial às vítimas de violência. Queremos que os profissionais sigam protocolos claros e que os diferentes serviços atuem de forma articulada, oferecendo um atendimento mais acolhedor, qualificado e seguro”, explicou a médica-legista Mariana da Silva Ferreira, coordenadora do projeto.
O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, reiterou que o enfrentamento da violência contra a mulher demanda uma atuação integrada. A Polícia Científica, assim como as Polícias Civil e Militar, estão priorizando estratégias de combate a esse tipo de crime e promovendo a conscientização da população sobre sua gravidade.
“Por trás de cada exame, temos uma mulher que deve ser acolhida, respeitada e que precisa se sentir segura em um momento tão delicado. Nosso compromisso é prover esse cuidado, garantindo ao mesmo tempo que a Polícia Científica colete as provas necessárias para a responsabilização dos agressores. Cuidar da vítima e buscar justiça devem caminhar juntos”, destacou Gonçalves.
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Aportaria institui uma comissão interdepartamental que analisará propostas e estabelecerá diretrizes para o aprimoramento dos procedimentos periciais. Essa iniciativa contará com a participação da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (SP Mulher).
O trabalho do comitê incluirá a avaliação do atendimento, identificação de melhorias necessárias e sugestões para a organização entre as unidades envolvidas.
“A Polícia Técnico-Científica desempenha um papel vital na luta contra a violência contra a mulher, tanto na produção de provas essenciais quanto na busca por um atendimento humanizado e acolhedor. A criação do SPTC Mulher é um avanço significativo na qualificação desse atendimento, prevenção da revitimização e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado de São Paulo”, reforçou Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
A comissão terá a responsabilidade de elaborar e revisar protocolos, padronizar fluxos de atendimento e analisar medidas que melhorem a realização dos exames. Também será necessário avaliar a coleta e armazenamento de evidências biológicas, a identificação genética e a preservação da cadeia de custódia — um conjunto de procedimentos que garante a integridade dos vestígios utilizados como prova.
Qualquer proposta de criação ou alteração de procedimentos, responsabilidades ou formas de atuação do IML e do IC deverá ser analisada pela comissão e aprovada formalmente antes da implementação. O grupo terá um prazo de 60 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar um relatório, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa e aprovação.
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O SPTC Mulher se liga a iniciativas em andamento, como a criação de Salas Lilás nas unidades do IML. Esses espaços foram concebidos para que mulheres vítimas de violência possam aguardar o exame em um ambiente reservado, seguro e acolhedor, evitando que elas tenham que esperar na recepção junto a outros atendimentos que podem ser constrangedores, além de prevenir a possibilidade de se encontrarem com o agressor.
Atualmente, existem cinco Salas Lilás em funcionamento. A primeira foi inaugurada em junho de 2024, na Equipe de Perícias Médico-Legais (EPML) Oeste. As outras estão localizadas na Casa da Mulher Brasileira e em municípios como Bauru, Presidente Prudente e Americana.
A proposta está em expansão, com mais oito unidades sendo implementadas. A meta é abranger todos os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais espalhados pelo estado de São Paulo.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/seguranca-publica/policia-cientifica-de-sp-reforca-acolhimento-e-producao-de-provas-em-casos-de-violencia-contra-mulheres-entenda/
