A pesquisa vai analisar como os pareceres da PGE-SP são executados pela administração pública. Foto: Governo de São Paulo. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) é parceira pública em um projeto de pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), selecionado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) como parte do Programa Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD). O objetivo é aprimorar a produção, interpretação e aplicação das orientações jurídicas elaboradas pela Consultoria Jurídica da PGE/SP na administração pública estadual.
Intitulado “Orientações da PGE/SP e sua Aplicação pela Gestão Pública Paulista”, o projeto será coordenado pela professora Vera Monteiro, do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP, e terá duração de três anos. A proposta foi uma das 32 selecionadas na quinta chamada do Programa CCD, que visa integrar instituições de pesquisa e órgãos públicos para desenvolver soluções para os desafios do Estado de São Paulo.
A pesquisa irá analisar a formulação das demandas jurídicas pelos gestores públicos, o diálogo com os procuradores, e a forma como as orientações são compreendidas, aplicadas e disseminadas na administração pública paulista.
Adotando uma abordagem interdisciplinar, o estudo combinará conhecimentos de Direito administrativo, gestão pública, estudos organizacionais e comunicação. Dentre as atividades programadas, constam a comparação entre as percepções da PGE/SP e dos gestores públicos sobre a atuação consultiva, além da análise dos fluxos de trabalho e dos procedimentos para a elaboração das manifestações jurídicas.
O projeto também se dedicará à identificação de dificuldades de comunicação e oportunidades de aprimoramento. Espera-se obter um diagnóstico sobre a utilização das orientações jurídicas, criar uma tipologia de demandas e modalidades de manifestações jurídicas, e desenvolver recomendações e ferramentas práticas, como indicadores, protocolos de redação e um protótipo de sistema institucional de feedback.
A iniciativa incluirá ações de capacitação e divulgação dos resultados, visando aprimorar o assessoramento jurídico da gestão pública estadual.
Além da coordenadora Vera Monteiro, a equipe é composta pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Mario Engler Pinto Junior, da FGV Direito SP; pelos pesquisadores Yasser Reis Gabriel e Sergio Lima Dias Junior; e pela professora Gabriela Spanghero Lotta, da FGV EAESP, além de pesquisadores da PGE/SP e de outras instituições.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo/pge-sp-desenvolve-projeto-com-a-fgv-para-modernizar-a-consultoria-juridica-do-estado/
