A Cidade de Cubatão, através da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, realizou um pedágio educativo na Av. Nove de Abril, na última segunda-feira (31/8), para marcar o agosto Lilás, um mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. Este evento concluiu uma série de atividades acontecidas ao longo de agosto. O foco da campanha foi conscientizar os munícipes sobre a importância do agosto lilás e divulgar os recursos disponíveis para que as mulheres possam encontrar ajuda.
No decorrer da programação, foram oferecidos materiais informativos e esclarecimentos à população. Helen Bueno, advogada e tesoureira da OAB Cubatão, destacou a relevância do evento, enfatizando o suporte às mulheres que buscam ajuda: “Este evento é crucial para esclarecer dúvidas e empoderar as mulheres a procurar ajuda. Temos um convênio com a prefeitura que oferece um plantão gratuito nas sextas-feiras na OAB, e há anos lutamos para que elas nos procurem para esclarecimentos, já que a demanda ainda é baixa em relação ao número de casos em Cubatão.”
Agosto Lilás – A escolha do mês foi estabelecida pelo Governo Federal em homenagem à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada em 7 de agosto, que é um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Segundo o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar e informar a população sobre como identificar situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio às vítimas.
Atendimento à mulher em Cubatão – Diversos órgãos e serviços colaboram para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas na cidade. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos ressalta os canais de denúncia e os recursos acessíveis para quem precisa de ajuda ou deseja apoiar.
Canais de denúncia:
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência
190 – Polícia Militar: para casos de flagrante
Boletim de ocorrência on-line:
153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)
(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro. Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município possui o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. Este centro oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situação de risco.
O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:
Auxílio-aluguel: para mulheres com medida protetiva que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Auxílio-moradia: ajuda financeira para despesas com moradia.
Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que necessitam de proteção imediata.
Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.
Serviços especializados:
Guardiã Maria da Penha: projeto em parceria com o Ministério Público que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados, com o objetivo de inibir o agressor e acolher a vítima humanamente.
Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão oferece um plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia, nas sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.
Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, proporcionando privacidade e acolhimento, onde o registro de boletim de ocorrência é feito online, por uma delegada.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira: a partir das 19h
Sábados, domingos e feriados: 24 horas
Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP
Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. É possível ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Além disso, oferecer apoio emocional, não deixar a vítima sozinha e auxiliá-la na busca por atendimento especializado são formas importantes de ajuda.
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH) foi criada em 2025 e busca atuar nas questões de gênero, diversidade e igualdade racial. Seu propósito é desenvolver políticas públicas para enfrentar as violências e promover ações de geração de trabalho e renda, acesso à cultura e outras iniciativas.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, integrando ações que visam a efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/pedagio-educativo-reforcou-a-conscientizacao-sobre-a-violencia-contra-a-mulher-encerrando-a-programacao-do-agosto-lilas/
