A Cidade de Cubatão, através da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, realizou um pedágio educativo na Av. Nove de Abril no dia 31 de agosto, em homenagem ao agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher. Este evento finalizou uma série de atividades promovidas ao longo do mês na cidade, focando na importância do agosto Lilás e na divulgação de recursos de ajuda e redes de apoio disponíveis às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a programação, foram distribuídos materiais informativos e proporcionadas orientações sobre os direitos e recursos disponíveis. A advogada Helen Bueno, tesoureira da OAB Cubatão, destacou a relevância do evento, enfatizando o apoio às mulheres que buscam ajuda: “Este evento é crucial para esclarecer dúvidas e fortalecer as mulheres a procurar assistência. Temos um convênio com a prefeitura que oferece um plantão gratuito todos os dias às sextas-feiras na OAB, e lutamos há muitos anos para que elas nos procurem para tirar esclarecimentos, uma vez que a procura ainda é muito baixa diante do número de casos existentes em Cubatão.”

Agosto Lilás – O mês foi escolhido pelo Governo Federal em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada em 7 de agosto, que representa um marco no combate à violência doméstica no Brasil. Segundo o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a campanha visa sensibilizar a população sobre como identificar situações de violência e os canais disponíveis para denunciar, promovendo uma rede de apoio e proteção às vítimas.

Atendimento à mulher em Cubatão – Diversos órgãos e serviços colaboram para oferecer acolhimento, proteção e orientação às vítimas de violência no município. A Secretaria da Mulher e Direitos Humanos reforça os canais de denúncia e os recursos acessíveis para quem precisa de ajuda.

Canais de denúncia:

Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município oferece o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. Este centro proporciona acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situações de risco.

A equipe multidisciplinar do CREAS realiza atendimentos que podem incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:

Todas as concessões de benefícios são feitas após avaliação técnica do CREAS.

Serviços especializados:

Atendimento:

Endereço: Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP

Como ajudar uma mulher vítima de violência – Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima, através de uma delegacia, pelo telefone 180 ou pelo Ministério Público. É importante oferecer apoio e promover a busca por atendimento especializado sem deixar a vítima sozinha.

Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SeMulher-DH), criada em 2025, tem como objetivo abordar questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade racial. A proposta é desenvolver políticas públicas voltadas para o enfrentamento das violências, geração de trabalho e renda, e acesso a atividades culturais, entre outras iniciativas.

A Prefeitura de Cubatão está comprometida com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, alinhando suas ações à Agenda 2030 nos objetivos: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 4 – educação de qualidade; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.

Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/pedagio-educativo-reforca-a-conscientizacao-sobre-a-violencia-contra-a-mulher-ao-encerrar-a-programacao-do-agosto-lilas-deste-ano/

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