Os antigos moradores da Comunidade Vila Sapo, agora realocados no Residencial Novo Horizonte, localizado na Ponta da Praia, em Santos, terão direito à isenção do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar em 2027. Essa medida beneficiará os habitantes dos 136 apartamentos do novo conjunto habitacional, que foi entregue no início deste ano.
Além da isenção prevista para o próximo ano, os moradores poderão solicitar a remissão de débitos relacionados às mesmas taxas referentes ao exercício de 2026. A aprovação dessa iniciativa foi realizada pela Câmara Municipal, e as legislaturas pertinentes foram assinadas na tarde desta sexta-feira (2). Os moradores também contarão com isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que comprovem que a aquisição do imóvel ocorreu por meio da indicação da Associação Habitacional Vila Sapo, responsável pela alocação das unidades.
Importante ressaltar que a remissão dos débitos de 2026 não contempla a restituição de valores anteriormente pagos. De acordo com informações da Prefeitura, a medida deverá gerar um impacto orçamentário estimado em R$ 256 mil ainda neste ano, enquanto a isenção das taxas em 2027 poderá representar cerca de R$ 810 mil. Em ambos os casos, esses valores correspondem a menos de 0,1% das receitas municipais previstas.
O Residencial Novo Horizonte é parte integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O empreendimento contou com um total de aproximadamente R$ 12,9 milhões em recursos federais e R$ 12,3 milhões em contrapartida estadual. O projeto é fruto de uma colaboração entre o Casa Paulista, a Caixa Econômica Federal e a Associação Habitacional Vila Sapo, com o apoio técnico e institucional da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista).
Fonte: https://santaportal.com.br/baixada/moradores-da-vila-sapo-ficam-isentos-do-iptu-em-2027/
