A Cidade de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Habitação, está com inscrições abertas para 37 unidades remanescentes do Edifício Castro. Essas unidades são destinadas a 18 servidores públicos municipais efetivos da Administração direta ou indireta, incluindo aposentados e pensionistas, e 19 a famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal (CadHab), na modalidade Demanda Aberta. Além disso, há reservas para grupos prioritários em cada categoria: 5% para pessoas idosas acima de 60 anos e 7% para pessoas com deficiência ou membros de famílias que incluam pessoas com deficiência (cônjuge ou companheiro, filho, tutelado ou curatelado).
Os interessados devem se inscrever no CadHab até 27 de setembro, acessando o site https://cubatao.sishabi.com.br/publicos/habitacao. Podem participar cubatenses com renda familiar bruta mensal que varia de R$ 3.200,01 a R$ 13 mil, montantes estabelecidos pela legislação federal. O titular do cadastro deve residir no município por pelo menos cinco anos (exceto no caso de servidor público), ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, não ser proprietário, ter título concessionário ou financiamento de outro imóvel, e não ser beneficiário de auxílio habitacional, entre outros requisitos. Mais informações podem ser consultadas no decreto nº 12.360, publicado na última sexta-feira (11) na edição nº 2080 do Diário Oficial do Município: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/index.php?edicao=2080.
Para dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail atendimentohabitacional@cubatao.sp.gov.br, até o dia 24 de setembro.
Sobre o Edifício Castro – Localizado na região central de Cubatão, na Rua Pedro José Cardoso, nº 238, na Vila Couto, o empreendimento conta com duas torres e unidades com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Este é o primeiro edifício no Brasil a ser reformado utilizando o modelo retrofit, uma parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. A técnica de retrofit visa a revitalização de construções antigas, atualizando os espaços conforme a legislação vigente, sem remover elementos históricos e arquitetônicos.
A Prefeitura de Cubatão está comprometida com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Essa iniciativa se alinha à Agenda 2030, abrangendo ODS 1 – erradicação da pobreza; ODS 6 – água potável e saneamento; ODS 9 – indústria, inovação e infraestrutura; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; e ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/habitacao-abre-inscricoes-para-unidades-remanescentes-do-edificio-castro/
