Sistema digital reúne regras de classificação de risco. Foto: Divulgação/Governo de São Paulo “Antes, era necessário obter cada licença em lugares diferentes, o que levava meses. Com o Facilita SP, para uma empresa de baixo risco, é como preencher um único formulário online, que se comunica com todos os órgãos ao mesmo tempo”, comenta Guilherme Monteiro, contador especializado em legalização empresarial, 24 anos.
Para o empreendedor, essa agilidade resulta em menos etapas e custos na formalização do negócio. Atualmente, 929 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) estão dispensados de licenciamento prévio para operar no estado de São Paulo.
A classificação de risco contribui para o planejamento de tempo e investimento, ajuda a evitar multas e proporciona clareza sobre os requisitos legais para abrir empresas no estado. O Facilita SP, parte da Liberdade Econômica e Desburocratização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi criado para simplificar este processo, integrando a Jornada do Empreendedorismo.
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Hoje, cada órgão define sua classificação de risco, e o Comitê Facilita SP compila essas categorizations e publica a deliberação em relação aos CNAEs de baixo risco comuns a todos os órgãos licenciadores. Contudo, alguns municípios possuem classificações próprias.
Segundo Guilherme, o Portal Facilita SP transformou a rotina de abertura de empresas. “Agora consigo seguir todo o processo de maneira rápida e direta, sem longas pausas e períodos de espera”, explicou.
O portal Facilita SP aplica as regras municipais, permitindo que o empreendedor verifique em tempo real, nos 515 municípios integrados, a viabilidade locacional automatizada, ou seja, se a atividade pode ser exercida no endereço selecionado, conforme as normas de uso do solo e zoneamento. Após o registro da empresa pelo empreendedor ou contador, os dados são enviados automaticamente aos órgãos competentes, como Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária e Defesa Agropecuária, quando necessário.
Para negócios classificados como de baixo e médio risco, a operação pode ser iniciada imediatamente. No caso do médio risco, é necessário enviar documentos e declarações, além da possibilidade de vistorias posteriores. Para alto risco, a vistoria é obrigatória antes do início das atividades.
A classificação de risco estabelece as exigências de licenciamento que cada tipo de atividade deve cumprir. É feita diretamente pelos órgãos licenciadores, que avaliam cada CNAE com base no potencial de impacto.
A lista completa com todas as atividades e suas respectivas classificações pode ser consultada no site: www.facilitasp.sp.gov.br.
O sistema realiza consultas automáticas a bases municipais e da Receita Federal, garantindo clareza em cada etapa do processo. Para os municípios, a lista padroniza procedimentos, acelera a fiscalização e aumenta a transparência, concentrando recursos nas atividades que exigem análise detalhada.
O levantamento do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), divulgado em outubro, revela que São Paulo é o único estado brasileiro onde todos os 645 municípios possuem pelo menos um normativo voltado para a liberdade econômica. Essa adesão abrange 100% das cidades ao programa Facilita SP.
Reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como vencedor do Gobernarte 2026, Prêmio Pablo Valenti, na categoria Qualidade Regulatória, o programa foi selecionado entre 158 candidaturas de 15 países e a premiação ocorreu na sede do BID, em Washington, em setembro deste ano.
Amiris de Paula, subsecretária de Empreendedorismo e Produtividade da SDE, afirma que o Facilita SP reafirma o compromisso do Governo do Estado com a modernização do ambiente regulatório ao estabelecer regras proporcionais ao impacto potencial de cada atividade econômica.
“Classificar o risco é determinar onde o Estado deve atuar. Quando 929 atividades podem começar sem esperar por licenças, os empreendedores ganham previsibilidade e as equipes de fiscalização podem focar no que realmente exige uma análise detalhada. O reconhecimento do BID demonstra a eficácia desse modelo, que pode ser replicado”, declarou.
Desde a sua criação, o portal Facilita SP possibilitou a abertura de mais de 84 mil empresas, reduzindo de 44 horas, em agosto de 2023, para somente 2 horas e 25 minutos o tempo médio necessário para abrir negócios como empresário individual e sociedade limitada no estado.
Em celebração ao Dia do Empreendedor, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo (SDE) preparou uma série de conteúdos focados nos empreendedores, apresentando iniciativas e ferramentas disponíveis para apoiar aqueles que empreendem em diferentes fases de desenvolvimento.
