O programa ProteSom, da Prefeitura de Santos, que já distribuiu dois mil abafadores de ruído para pessoas com hipersensibilidade auditiva, agora se torna permanente, após ser consolidado em lei municipal.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, garante a continuidade da disponibilização gratuita desses dispositivos.
Os abafadores de ruído são direcionados a pessoas com deficiência ou neurodivergentes que sofrem de hipersensibilidade auditiva, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e ajudam a reduzir os impactos de estímulos sonoros excessivos. Desde dezembro de 2024, a entrega é feita gratuitamente em vários pontos do município.
Para receber o abafador de ruído, os interessados devem apresentar um comprovante de residência atualizado em Santos e um RG ou CPF. Além disso, é necessário comprovar a condição que justifica a utilização do aparelho.
Documentos aceitos para comprovação:
– Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência
– Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)
– RG nacional com CID
– Laudo de médico especialista.
Locais de retirada dos abafadores de ruído:
Semulher – Casa da Cidadania
Rua XV de Novembro, 119 – Centro Histórico
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Prefeitura Regional da Zona Noroeste
Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456 – Santa Maria
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Casa da Mulher
Avenida Rangel Pestana, 150 – Vila Mathias
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Prefeitura Regional dos Morros
Avenida Santista, 740 – Nova Cintra
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Condefi – Estação da Cidadania
Avenida Ana Costa, 340 – Campo Grande
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Prefeitura Regional da Área Continental
Praça Encarnación Alves Corpaz s/nº – Caruara
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
A retirada do abafador de ruído é restrita a uma unidade por pessoa. Munícipes que já receberam anteriormente e estão registrados não poderão solicitar um novo equipamento, exceto em casos de extravio ou dano que impeça a utilização, situações que devem ser justificadas no momento da solicitação. Essa medida visa garantir que o benefício chegue a novos usuários que realmente necessitam do recurso.
O ProteSom foi iniciado em 2024 para permitir que pessoas com hipersensibilidade auditiva participem de eventos promovidos pela Prefeitura, como réveillon, aniversário da Cidade e carnaval. Os objetivos incluem minimizar os impactos de estímulos sonoros excessivos que podem causar desconforto, desorganização sensorial ou crises, além de assegurar melhores condições para a permanência e circulação das pessoas beneficiárias em espaços públicos e atividades comunitárias.
Informações sobre a documentação e os pontos de entrega também estão disponíveis nos materiais informativos divulgados pela Prefeitura.
“Diante da demanda expressiva, ficou claro que essa tecnologia deveria ser oferecida de maneira permanente, pois é essencial para garantir a acessibilidade em diversas situações da vida cotidiana”, afirma a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência, Cristiane Zamari.
Fonte: https://santaportal.com.br/baixada/distribuicao-de-abafadores-de-ruido-se-torna-lei-em-santos/
