Cartilha orienta consumidores sobre direitos da população com deficiência. Foto: Divulgação/Governo de SP. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, destaca a importância da proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O Procon-SP disponibiliza uma cartilha informativa que orienta consumidores sobre a acessibilidade, atendimento prioritário e outras garantias previstas na legislação.
Este material aborda aspectos essenciais como mobilidade; priorização e segurança no transporte coletivo; facilidades para circulação e acomodação; provadores de roupas acessíveis; banheiros adaptados; e a acessibilidade nas compras pela internet, que abrangem desde a pesquisa até a aquisição de produtos, além do acesso a formas de pagamento e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Neste ano, 1.302 queixas de consumidores de São Paulo referentes à acessibilidade ou atendimento prioritário já foram registradas. Em 2025, foram 1.507 reclamações, e em 2024, 1.194.
Os atendimentos podem ser realizados pela plataforma www.procon.sp.gov.br e em postos de atendimento pessoal. A sede está localizada na capital, Rua Conselheiro Furtado, 503, no bairro da Liberdade. Para conferir os endereços dos postos de atendimento, acesse aqui.
Pesquisas realizadas pelo Procon-SP nos últimos anos indicam que as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos na hora de adquirir produtos e serviços, tanto em lojas físicas quanto online. Esses resultados ressaltam a necessidade de conhecimento sobre os direitos previstos na legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), fundamentais para exigir a aplicação das normas.
As pesquisas feitas em 2020 e 2024 visaram identificar as principais dificuldades enfrentadas por consumidores com deficiência no mercado de consumo. Os relatórios completos podem ser acessados em: https://www.procon.sp.gov.br/pesquisas/
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/dia-de-luta-de-pcd-procon-sp-disponibiliza-cartilha-sobre-os-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/
