A cidade de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Planejamento, promoveu uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (28) no auditório do Centro Municipal de Educação de Cubatão (Cemead) e teve como foco a divulgação dos resultados do Orçamento Participativo, que define as prioridades para o próximo ano, conforme a votação da população. Durante a consulta pública, os participantes puderam votar em prioridades para três secretarias:
– Ciência, Inovação e Tecnologia (ODS 9): a expansão do Centro Operacional de Cubatão (COC) recebeu 104 votos (63,41%). Esse projeto visa aprimorar a central de monitoramento por câmeras de segurança e a integração de ferramentas analíticas, com o objetivo de melhorar a resposta a incidentes e modernizar a gestão pública. Outras propostas da secretaria incluíram a assessoria para a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, com 47 votos (28,66%); e a criação de e-mails corporativos na Prefeitura, com 13 votos (7,93%).
– Educação (ODS 4): a modernização e inclusão digital nas unidades escolares foram destacadas com 78 votos (47,56%). Esta ação propõe a implementação de infraestrutura tecnológica e conectividade de alta velocidade nas escolas municipais, acompanhada de formação em letramento digital para alunos e professores. Outras ações votadas incluíram o Projeto de hortas escolares, com 51 votos (31,1%); e o fortalecimento institucional e pedagógico do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Nerer), com 35 votos (21,34%).
– Assistência Social (ODS 3 e 10): a ampliação das vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos foi a ação mais votada, com 68 votos (41,46%). Esta iniciativa busca oferecer atividades artísticas, físicas, culturais e de lazer que previnem o isolamento social e promovem o envelhecimento ativo e saudável. Outras propostas incluíram a oferta do Centro Dia para pessoas com deficiência, com 54 votos (32,93%); e a ampliação do fornecimento de benefícios eventuais, com 42 votos (25,61%).
Na audiência, o secretário também explicou sobre o orçamento público, seus princípios e bases legais, e respondeu a perguntas dos participantes. Para 2027, a Prefeitura deve enviar um projeto de lei com um valor total de R$ 2.058.175.518,51, sendo a receita líquida da Administração Direta de R$ 1.702.848.656. As áreas com maior investimento incluem Educação, com 37,76% do orçamento, equivalente a R$ 496.098.700,65; Pessoal, com 35,96% (R$ 612.418.221); e Saúde, com 20,74% (R$ 280.135.930). A elaboração da LOA 2027 considerou uma estimativa de queda de R$ 200 milhões na receita de royalties para o próximo exercício.
A audiência pública é uma etapa crucial conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apresentação transparente das peças orçamentárias. O Orçamento Participativo busca garantir a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as solicitações feitas pela população são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, buscando atender à demanda por programas específicos ou aqueles já existentes no orçamento municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano estratégico de médio prazo que estabelece prioridades, metas e diretrizes do governo para um período de quatro anos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha essas prioridades, prevendo todas as receitas a serem arrecadadas no ano e os gastos autorizados para os Poderes e órgãos.
Ao participar das audiências e da consulta pública, a população contribui para que os recursos alocados na LOA sejam aplicados de maneira mais participativa, transparente e democrática, direcionando os investimentos para as áreas mais relevantes para os cidadãos cubatenses. “O orçamento é, antes de tudo, uma ferramenta de planejamento. Com a previsão de receitas, definimos onde os recursos serão aplicados, considerando as prioridades do município. Portanto, é fundamental que os munícipes se envolvam, pois ao votar, participam ativamente da destinação dos recursos públicos, contribuindo para a construção de uma cidade melhor para todos”, destacou Wilney Fraga.
A Prefeitura de Cubatão está comprometida com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, alinhando suas ações para efetivar a Agenda 2030, especialmente o ODS 16, que aborda paz, justiça e instituições eficazes.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/cubatao-realiza-audiencia-publica-apresenta-orcamento-para-2027-e-resultado-do-orcamento-participativo/
