A Prefeitura de Cubatão protocolou, no dia 7 deste mês, um relatório técnico na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), manifestando-se contra a implantação do complexo logístico da Ilha do Tatu, localizado próximo ao viaduto Mário Covas, na Ilha Caraguatá. Essa ação foi motivada pelo pedido de licença ambiental solicitado pela Condilog Operações SPE Ltda. para a construção do empreendimento, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de setembro. A CETESB estipulou um prazo de 45 dias, a contar da publicação, para manifestações sobre o projeto.
A questão foi debatida em uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) em 23 de setembro, onde foi elaborada a resposta técnica e científica da Prefeitura. Esta análise apontou diversos riscos, incluindo problemas ambientais, urbanos e de saúde para a população, além de impactos sobre o patrimônio histórico e arqueológico. Também foram considerados os efeitos do aumento do tráfego de caminhões na região, que poderia resultar em congestionamentos. O relatório destaca a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a qualidade de vida. Em 26 de setembro, o conselho publicou uma deliberação na edição 2091 do Diário Oficial do Município, que aprovou a Manifestação de Exame Técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem) a respeito do complexo logístico.
O secretário de Meio Ambiente, Cleiton Jordão dos Santos, destacou: “Desde o início fomos contrários e não autorizamos a emissão da certidão de Uso e Ocupação de Solo. A participação do conselho foi fundamental, e os membros concordaram unanimemente em não permitir a instalação devido a razões consistentes. A entrega desse relatório à CETESB faz parte desse processo que reforça nossa posição.”
O relatório e outras publicações relevantes podem ser acessados no site da Prefeitura através do endereço https://cubatao.sp.gov.br/complexo-logistico-tatu-manifestacao-tecnica-ambiental-do-municipio-de-cubatao/.
Impactos ambientais – Um dos principais motivos para a rejeição da proposta é a magnitude dos impactos ambientais esperados. O empreendimento ocuparia aproximadamente 510 mil m² (51,2 hectares) e incluiria um pátio regulador de caminhões, armazéns, pátios de apoio a contêineres e áreas de suporte para caminhoneiros. Conforme o documento, a implantação demandaria a remoção de pelo menos 45 hectares de vegetação nativa, incluindo 31,38 hectares de manguezais e áreas de restinga, além de vegetação paludosa (situada em solos alagados).
A Ilha do Tatu está situada em uma região ambientalmente significativa, com manguezais, remanescentes de Mata Atlântica, áreas úmidas e canais que interligam os rios ao mar, constituindo o Sistema Estuarino de Santos. Esses ambientes desempenham papel crucial na conservação da biodiversidade, proteção do solo e da costa, manutenção da qualidade ambiental e equilíbrio do ecossistema.
Os manguezais também servem como berçários naturais para diversas espécies, proporcionando abrigo, alimento e condições para a reprodução. Na região, é possível observar aves nativas, como o guará-vermelho, que simboliza a recuperação ambiental de Cubatão, além de aves migratórias.
A manifestação ressalta que a preservação dos manguezais e áreas naturais é fundamental para mitigar os efeitos de inundações, proteger a zona costeira e aumentar a capacidade do município de enfrentar eventos climáticos extremos.
Patrimônio histórico e arqueológico – Outro aspecto importante considerado foi a relevância histórica da região. O litoral da Baixada Santista possui vestígios da ocupação de povos indígenas pré-coloniais, incluindo grupos que construíam sambaquis, estruturas associadas ao acúmulo de conchas e outros materiais.
Conforme o relatório, existem indícios de um possível sítio arqueológico desse tipo na Ilha do Tatu, informação também destacada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão (Condepac), que formalizou uma denúncia contra o empreendimento.
Possíveis efeitos sobre a população – A Prefeitura ainda leva em consideração os impactos potenciais sobre a saúde e a qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores das localidades próximas: Jardim Casqueiro, Parque São Luís, Jardim Nova República e Ilha Caraguatá. A análise técnica aponta que o aumento do tráfego de caminhões pode elevar as emissões de poluentes, poeira, ruído e intensificar os riscos de tráfego pesado, afetando a mobilidade na região.
Histórico – Desde o ano passado, a Prefeitura já manifestava oposição à instalação do pátio de caminhões na Ilha do Tatu. Em janeiro, o prefeito César Nascimento publicou uma carta aberta expressando sua contrariedade. “Não somos contra a nova poligonal do Porto de Santos, entretanto, a atividade econômica que a APS quer estabelecer em Cubatão não contribuirá para o desenvolvimento do município […]. Pelo contrário, causará sérios transtornos a milhares de famílias que residem em áreas estritamente residenciais como a Ilha Caraguatá, Jardim Casqueiro, Bolsões, Conjunto Rubens Lara e Parque São Luiz. Além disso, nosso Plano Diretor não permite tal atividade nessa localidade”, afirmou na ocasião.
No mês seguinte, o prefeito sugeriu, durante uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, uma área potencial para o empreendimento logístico conhecida como Sítio dos Areais, localizada no Polo Industrial de Cubatão e de propriedade da União. Esta sugestão foi mencionada novamente na manifestação protocolada na CETESB.
A Prefeitura de Cubatão busca alinhar suas ações aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, contribuindo para a efetivação da Agenda 2030, incluindo ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – vida na água; ODS 15 – vida terrestre; e ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Fonte: https://cubatao.sp.gov.br/cubatao-protocola-relatorio-na-cetesb-contrario-a-instalacao-de-complexo-logistico-na-ilha-do-tatu/
