Cubatão esteve presente na 265ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada na última segunda-feira (24), no Palácio das Artes, em Praia Grande. O secretário de Governo e Comunicação, Guilherme Amaral, representou o prefeito César Nascimento no evento.
O encontro contou com a participação de representantes dos municípios da região metropolitana da Baixada Santista, do Ministério Público, de órgãos públicos, universidades e da sociedade civil, com o objetivo de discutir questões que vão além dos limites administrativos de cada município, exigindo uma articulação regional eficaz. Entre os principais assuntos abordados estavam a gestão de resíduos sólidos, fiscalização, ocupações irregulares, habitação, planejamento urbano, mobilidade, drenagem e proteção ambiental.
Ministério Público defende protocolo regional para resíduos – A promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo GAEMA-BS do Ministério Público de São Paulo, apresentou um diagnóstico sobre a gestão de resíduos sólidos na Baixada Santista e enfatizou a necessidade de uma ação regional mais coordenada. Segundo a promotora, a região enfrenta desafios no cumprimento do plano regional de gerenciamento de resíduos sólidos e na implementação dos planos municipais. Ela destacou que falhas em qualquer etapa da cadeia de gerenciamento, desde a geração até a destinação final dos resíduos, impactam negativamente o meio ambiente e a sociedade, além de causar degradação em manguezais e áreas vulneráveis.
A promotora sublinhou ainda a importância de intensificar a fiscalização, com o uso de dados, registros e imagens para documentar irregularidades e orientar a atuação dos municípios. Como proposta, foi sugerido o desenvolvimento de um protocolo regional para atuação e educação, que estabeleça procedimentos comuns para a identificação de áreas de risco e a fiscalização de toda a cadeia de resíduos. O Ministério Público se ofereceu como parceiro nesta iniciativa, enfatizando que a implementação das políticas públicas e ações de fiscalização é responsabilidade dos municípios.
Cubatão defende responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos – O secretário Guilherme Amaral ressaltou que a destinação correcta de resíduos é um dos principais desafios para o equilíbrio ambiental e urbano da região, e que cada cidade deve se comprometer com essa responsabilidade. “A gestão de resíduos sólidos não pode ser tratada de forma isolada. O descarte irregular em uma localidade impacta negativamente manguezais e rios de todos os municípios vizinhos. Cubatão apoia a criação deste protocolo conjunto com o Ministério Público, promovendo fiscalização rigorosa, a formação de cooperativas e a conscientização da população para a preservação do nosso território”, afirmou.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, anfitrião do encontro, também se uniu às discussões e destacou a importância de uma maior integração entre municípios, Polícia Militar, Ministério Público, universidades e a sociedade civil. Ele ressaltou a relevância das parcerias institucionais e da participação da sociedade organizada, além de demandar maior transparência nas ações do poder público. Mourão abordou as dificuldades na estruturação de cooperativas e criticou práticas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública, como a queima de lixo. Ele enfatizou a necessidade de uma fiscalização contínua e em conjunto com a Polícia Militar para coibir o transporte irregular de resíduos.
A vice-prefeita de Santos, Audrey Kleys, enfatizou o papel do Condesb como espaço essencial de governança. Em sua fala, ela defendeu colaborações com o Governo do Estado preservando a autonomia dos municípios e expressou preocupação quanto à influencia de estruturas ilegais na organização territorial. A vice-prefeita também abordou questões sociais, como o atendimento à população em situação de rua e o fluxo migratório entre a capital e o litoral, que exigem respostas integradas.
Como proposta de solução, Audrey mencionou a inauguração de uma estação de reciclagem para melhorar a triagem de materiais recicláveis recolhidos em praias e vias públicas. Ela também destacou a importância do trabalho das cooperativas na gestão desses fluxos e a necessidade de ampliar a atenção ao entulho da construção civil, visando a uma futura estrutura metropolitana integrada de gestão de resíduos.
Resíduos e ocupação territorial – A reunião também abordou a relação entre a gestão de resíduos, ocupações irregulares e degradação territorial. Elegeram-se como consenso que a questão ultrapassa ações punitivas, buscando políticas públicas intersetoriais em saúde, assistência social, educação, cultura, habitação e infraestrutura, junto ao combate ao descarte clandestino.
Habitação e planejamento regional – O debate também focou no histórico déficit habitacional da Baixada Santista. Os gestores ressaltaram que a entrega de moradias deve estar alinhada à oferta de serviços essenciais, urbanização adequada e garantia de qualidade de vida, integrando habitação, meio ambiente, drenagem e mobilidade urbana. O encontro ainda contou com a apresentação dos resultados do V Fórum Social da Baixada Santista, apresentada por Marcos Pellegrini Bandini, da organização Concidadania. Com sua localização estratégica entre o polo industrial e o Porto de Santos, Cubatão reafirmou, durante o Condesb, seu compromisso com a governança compartilhada e as diretrizes metropolitanas de desenvolvimento sustentável.
Fonte: https://www.cubatao.sp.gov.br/cubatao-participa-de-debate-regional-sobre-residuos-territorio-e-desenvolvimento-sustentavel-na-baixada-santista/
