Estrada de Ferro Campos do Jordão liga o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira. Foto: Governo de SP A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) agora é responsável pela propriedade, direitos reais e possessórios, além da gestão, operação e fiscalização dos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ). Essa medida foi oficializada pela Lei Estadual nº 18.498/2026, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 14 de outubro e publicada no Diário Oficial no dia 16.
A transição faz parte da estratégia do Governo do Estado que visa integrar estruturas públicas, melhorar a eficiência administrativa e elevar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com a mudança, a CPTM assume os contratos administrativos e os procedimentos licitatórios que já estavam em vigor na EFCJ, adotando a responsabilidade pela operação da malha, aproveitando sua vasta experiência em engenharia e operação ferroviária.
“A CPTM traz toda a sua bagagem técnica e operacional para fortalecer e modernizar os serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. Nosso objetivo é garantir uma gestão eficiente, preservando o valor histórico e turístico dessa ferrovia tão importante para o Vale do Paraíba e para a Serra da Mantiqueira, ao mesmo tempo em que preparamos a estrutura para novos investimentos”, ressalta o presidente da CPTM, Michael Cerqueira.
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A legislação garante a criação de um Quadro Especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), composto exclusivamente pelos atuais empregados públicos permanentes da EFCJ. Os direitos trabalhistas, cargos, atribuições, regimes jurídicos e remunerações dos colaboradores permanecem integralmente mantidos, assegurando a estabilidade e continuidade das atividades sem interrupção dos serviços.
Conectando os municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, a EFCJ liga o Vale do Paraíba à Serra da Mantiqueira, figurando entre os principais atrativos históricos e turísticos de São Paulo. Todas as outorgas de direito de uso e atos de gestão patrimonial formalizados antes da lei continuam válidos, cabendo à CPTM a fiscalização, renovação e gestão desses acordos.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, transportando cerca de 1,2 milhão de passageiros por dia útil. As operações diárias abrangem aproximadamente 53,5 mil km, o que equivale a 1,3 volta em torno da Terra, com 1.551 viagens programadas. As quatro linhas da CPTM somam um total de 142 km de extensão, 74 km dos quais estão localizados na capital paulista, que conta ainda com 18 estações do total de 41. A CPTM atende cidadãos de 12 municípios, incluindo a capital.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/transporte-e-transito/cptm-assume-a-gestao-da-estrada-de-ferro-campos-do-jordao/
