Entre as opções estão a consulta de multas, débitos e restrições, o licenciamento anual e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) – Foto: Divulgação/Governo de São Paulo Os proprietários de veículos registrados em São Paulo têm à disposição uma gama de serviços relacionados ao trânsito que podem ser realizados online, eliminando a necessidade de comparecimento às unidades de atendimento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) disponibiliza consultas, emissão de documentos e a realização de procedimentos por meio de seus canais digitais e do Portal de Serviços do Governo do Estado.
Isto inclui a consulta de multas, débitos e restrições, licenciamento anual, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), além do acompanhamento de solicitações e procedimentos relacionados à compra e venda de veículos. O acesso aos serviços varia conforme a solicitação e, em muitos casos, é necessário realizar login com a conta Gov.br.
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Uma das funcionalidades disponíveis é o serviço Consultar Débitos e Restrições, que possibilita a verificação de pendências relacionadas ao veículo, como multas, IPVA, licenciamento, e restrições administrativas, financeiras ou judiciais. Esse serviço também permite consultar veículos que não estão registrados no nome do usuário, desde que estejam cadastrados em São Paulo.
Para consultar um veículo próprio, é necessário ter uma conta Gov.br ativa e possuir ao menos um veículo associado ao CPF. Para consultar um veículo de outra pessoa, o usuário deve estar logado e informar a placa e o número do Renavam do veículo.
A consulta é gratuita e o resultado é disponibilizado de forma imediata. Caso o usuário precise emitir uma certidão de débitos e restrições do veículo, há uma taxa de R$ 40,72, conforme estipulado na página do serviço.
O serviço Serviços de Infrações permite a consulta gratuita a autos de infração e notificações de autuação e penalidade emitidas pelo Detran-SP desde 1º de setembro de 2018. A consulta pode ser realizada para veículos vinculados ao CPF do usuário ou para veículos de terceiros registrados em São Paulo.
Além de consultar infrações, esse serviço digital possibilita realizar procedimentos como a indicação de condutor, apresentação de defesa prévia e recurso de multa, além de requerer a conversão da penalidade em advertência, se aplicável.
Para acessar este serviço, o cidadão deve fazer login com CPF e senha pela conta Gov.br e optar por consultar seus próprios veículos ou veículos de terceiros, sendo que, para a última opção, são solicitados a placa e o Renavam do veículo.
O CRLV-e é o documento digital que atesta o licenciamento do veículo. Desde maio de 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo passou a ser emitido em formato digital.
Para obter o documento, o proprietário deve primeiro realizar o licenciamento anual, quitaando as taxas e débitos necessários. Após o pagamento, o CRLV-e pode ser acessado pelo Portal do Detran-SP, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Esse documento pode ser mantido em formato digital ou impresso em papel comum, no formato A4, e continuará tendo validade legal.
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Quem já iniciou algum procedimento pode verificar a etapa em que se encontra pela internet. O serviço Acompanhar Serviços de veículos permite consultar o progresso de processos como transferência de propriedade, mudança de município e registro de veículos 0 km.
Para realizar a consulta, o usuário deve acessar o serviço no Portal do Detran-SP, escolher o procedimento desejado e informar CPF ou CNPJ, placa do veículo e, em algumas situações, o número do Renavam. O serviço não possui custos associados.
O Detran-SP também oferece serviços digitais voltados para as etapas da compra e venda de veículos.
Um desses serviços é a Transferência Digital de Veículos (TDV), que possibilita a mudança de propriedade de forma totalmente online, pelo celular, desde que sejam cumpridos os requisitos do serviço.
Na modalidade digital, tanto vendedor quanto comprador precisam possuir uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e utilizar o aplicativo Detran-SP ou Poupatempo Digital. O processo inclui a vistoria prévia do veículo em uma empresa credenciada, reconhecimento facial e assinatura digital das partes, além do pagamento da taxa de transferência.
Se vendedor e comprador optarem por registrar o processo em cartório, é possível realizar o registro da intenção de venda online, gerando digitalmente a ATPV—Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Esse documento precisa ser assinado presencialmente, com reconhecimento de firmas.
Após isso, deve ocorrer, em até 60 dias, a comunicação de venda ao Detran-SP. O antigo proprietário também pode consultar e acompanhar online o status da operação de comunicação, garantindo que o registro tenha sido feito pelo cartório junto ao Detran-SP, efetivando a comunicação, caso ainda não tenha sido realizada. Isso é essencial para que ele não seja responsabilizado por sinistros, infrações e pendências financeiras relacionadas ao veículo posteriores à venda.
Caso o prazo de 60 dias para efetivar a comunicação de venda não seja cumprido, o vendedor poderá ser responsabilizado por penalidades referentes ao veículo aplicadas nesse período. Ademais, após a comunicação de venda, o comprador tem 30 dias para efetuar a transferência definitiva de propriedade do veículo, sob pena de cometer uma infração média, resultando em multa de R$130,16 e quatro pontos na CNH.
Além dos serviços voltados ao veículo, motoristas também podem resolver online questões relacionadas à sua habilitação.
O Detran-SP oferece a Certidão de Pontos da CNH, que possibilita a consulta e emissão de um documento com os pontos acumulados pelo motorista nos últimos 12 meses ou desde a emissão da carteira. Este serviço é gratuito e a emissão é imediata.
Para solicitar a certidão, é necessário acessar o serviço, realizar login com a conta Gov.br e informar o número da CNH.
A digitalização dos serviços do Detran-SP permite que diversos procedimentos sejam realizados sem a necessidade de comparecimento físico, dependendo das características de cada caso. Além da transferência de propriedade, consulta de restrições e débitos e acompanhamento de serviços, também são disponibilizados: registro de veículos 0 km, emissão da ATPV-e e solicitação de liberação de veículo recolhido.
Por exemplo, o registro de um veículo 0 km é necessário para que ele possa ser licenciado, emplacado e autorizado a circular. Após a conclusão desse registro, é emitido o CRLV-e e concedida a autorização para o emplacamento.
A ATPV-e, por sua vez, é o documento utilizado para formalizar a venda de um veículo usado. Desde a digitalização do CRV, em 2021, este documento é emitido eletronicamente.
Os serviços digitais do Detran-SP podem ser encontrados no Portal de Serviços do Governo de São Paulo, no Portal do Detran-SP e, conforme o procedimento, pelo aplicativo Detran-SP ou Poupatempo e outros canais oficiais.
O Poupatempo hoje centraliza um vasto número de serviços do Detran-SP, incluindo consultas, documentação, registro e baixa de veículos, compra e venda e serviços correlatos à CNH.
Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)
Onde Acessar:Portal de Serviços do Governo de São Paulo
Serviços do Detran-SP:Consultar Serviços do Detran-SP no Poupatempo
Portal do Detran-SP:Acessar Serviços Digitais do Detran-SP
Aplicativo: Poupatempo Digital, disponível para dispositivos Android e iOS.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/como-consultar-multas-documentos-e-servicos-do-veiculo-sem-sair-de-casa-em-sao-paulo/
