Os moradores de Santos têm a oportunidade de participar da audiência pública que abordará as propostas do orçamento municipal para 2027. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (10), às 18h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Rua Dom Pedro II, 25, térreo, no Centro Histórico.
Para aqueles que preferirem, a audiência também poderá ser acompanhada online clicando aqui. Durante o encontro, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg) e da Secretaria de Governo (Segov) apresentarão as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração Municipal, além de destacar os principais programas e ações da Prefeitura nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e mais.
O orçamento previsto para Santos em 2027 é estimado em aproximadamente R$ 6,9 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem a função de estimar as receitas e definir as despesas públicas para o exercício financeiro. Este documento abrange os gastos do Executivo, das autarquias, fundações e da Câmara Municipal.
Além de assistir à apresentação, o público terá a chance de contribuir com ideias, sugestões e reivindicações referentes ao orçamento municipal. As propostas feitas serão enviadas às secretarias responsáveis, que farão uma análise da viabilidade técnica, operacional e orçamentária para possível implementação.
A realização desta audiência está em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que assegura a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.
O projeto da LOA deve ser enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de setembro de cada ano. Para mais informações sobre os temas que serão debatidos, o material de apoio está disponível na página da Secretaria de Governo no Portal da Prefeitura.
Fonte: https://santaportal.com.br/baixada/audiencia-publica-reune-moradores-para-discutir-o-orcamento-de-santos/
