A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Foto: Divulgação/Governo de SP A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) divulgou no Diário Oficial, nesta terça-feira (8), a Consulta Pública nº 13/2026. O objetivo é coletar contribuições sobre a proposta de Deliberação que estabelece uma metodologia para avaliação da sustentabilidade econômico-financeira e da suficiência financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios sob a regulação da Agência.
A proposta inclui critérios para verificar se os recursos alocados para os serviços são adequados para garantir sua correta prestação. Serão levados em consideração dados como receitas, cobranças pelos serviços, custos, investimentos e outros recursos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos.
Essa iniciativa também é parte do processo necessário para garantir a implementação da Norma de Referência nº 01/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estabelece diretrizes nacionais relativas à cobrança e à sustentabilidade econômico-financeira desses serviços.
Além da análise das condições existentes, a metodologia introduz o conceito de Evolução Regulatória, que ajuda a identificar áreas para aprimoramento e orienta os municípios na implementação gradual de medidas relacionadas à cobrança, à qualidade das informações, à organização dos custos e ao planejamento dos investimentos.
A participação está aberta a indivíduos e entidades interessadas. As contribuições e manifestações devem ser enviadas por escrito para consultapublica@arsesp.sp.gov.br até 28 de setembro de 2026, conforme as diretrizes estabelecidas no regulamento.
Após o período de Consulta Pública, a Agência disponibilizará em seu site a totalidade das contribuições e manifestações recebidas.
