A área destinada à reparação de danos ambientais decorrentes de infrações mais que triplicou no estado de São Paulo desde 2023. O indicador passou de 4,5 mil hectares naquele ano para 14,7 mil hectares em 2026, crescimento de 223%, equivalente a cerca de 20,6 mil campos de futebol.
A evolução também foi expressiva entre 2025 e 2026. No ano passado, a área passou de 9,2 mil hectares para 14,7 mil hectares neste ano, um aumento de 59%. Os números refletem o fortalecimento das ações de fiscalização e dos instrumentos que permitem transformar a responsabilização por infrações ambientais em compromissos de reparação.
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“A evolução dos indicadores mostra que a fiscalização ambiental precisa ir além da aplicação de multas e da responsabilização administrativa. Nosso objetivo é garantir que os danos causados ao meio ambiente sejam efetivamente reparados. Para isso, fortalecemos os instrumentos que transformam as autuações em compromissos concretos de recuperação ambiental, com resultados que chegam ao território”, afirma André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Parte desse trabalho ocorre por meio do Acordo SP+Verde, iniciativa conjunta da Semil, da Procuradoria‑Geral do Estado de São Paulo (PGE‑SP) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a coordenação da juíza Gilsa Elena Rios, com apoio da equipe da unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Lançado em novembro de 2025, o acordo integra a estratégia estadual de desjudicialização na área ambiental. A proposta prioriza a recomposição das áreas degradadas no próprio local do dano e estimula soluções consensuais para conflitos relacionados a infrações ambientais. O modelo também prevê a conversão de multas em serviços ambientais, com destinação de recursos a mecanismos estruturados de financiamento de projetos de recuperação, como o Finaclima.
Desde o lançamento, o Acordo SP+Verde já realizou três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental, abrangendo aproximadamente 3,2 mil hectares em compromissos de reparação e áreas incorporadas por meio de projetos próprios. No período, os acordos envolveram R$ 12,9 milhões em multas; R$ 8,1 milhões foram convertidos em projetos do Finaclima, R$ 3,5 milhões destinados à execução de projetos próprios e R$ 1,3 milhão recolhido ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais (FPBRN).
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A terceira rodada da Semana da Conciliação Ambiental do Acordo SP+Verde, realizada em novembro, resultou em compromissos que abrangem aproximadamente 235,3 hectares para reparação ambiental. Desses, 227,861 hectares correspondem a áreas com compromisso de recuperação e 7,39 hectares foram contemplados por meio de projetos próprios. Os acordos preveem ainda o plantio de 1.026 árvores isoladas.
A rodada contabilizou R$ 1,49 milhão em multas; R$ 1,33 milhão foi convertido em serviços ambientais, por meio de projetos do Finaclima e de iniciativas próprias, e R$ 158,6 mil foram recolhidos ao FPBRN.
A procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo Ambiental da PGE, Jéssica Guerra Serra, destacou a importância da conciliação: “Quando o responsável pela infração assume o compromisso de recuperar a área atingida, quem ganha é o meio ambiente. A conciliação encurta o caminho entre a autuação e a reparação do dano, e a homologação judicial garante que o acordo seja cumprido”.
Os acordos firmados no âmbito da iniciativa passam por homologação do Cejusc Capital, o que confere segurança jurídica aos compromissos e estabelece as condições para sua execução.
O Estado estruturou o Finaclima como mecanismo central de financiamento para a recuperação ambiental, reunindo mais de R$ 19,6 milhões em recursos contratados junto a financiadores.
Nas três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental, R$ 8,1 milhões em multas foram convertidos no âmbito do Finaclima, contribuindo para financiar projetos de restauração e conservação.
O Acordo SP+Verde fortalece dois caminhos complementares: a reparação dos danos pelos responsáveis, com prioridade para a recuperação da área atingida, e o financiamento de outros projetos ambientais por meio da conversão de multas.
Além das audiências de conciliação, a Semil promoveu ações de orientação junto às comunidades quilombolas. Em 11 de novembro, a Semil e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizaram um encontro na Câmara Municipal de Eldorado, Vale do Ribeira, com representantes das comunidades da região. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a Semana da Conciliação Ambiental no programa SP+Verde PCT (Povos e Comunidades Tradicionais), explicar a realização das audiências e orientar os participantes sobre as próximas etapas, preparando‑os para a rodada voltada aos povos e comunidades tradicionais na semana da Consciência Negra.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br/meio-ambiente/sao-paulo-triplica-area/