O advogado santista Vitor João de Freitas Costa, que ocupa o cargo de secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, teve sua prisão temporária decretada e foi detido na manhã desta quarta-feira (9) durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A operação investiga uma fraude bilionária relacionada a uma licitação de coleta de lixo na cidade do interior paulista.
Além de Vitor, outras cinco pessoas foram presas temporariamente, incluindo Cilene Bordezan, secretária municipal de Meio Ambiente. O advogado também é réu em um processo na 5ª Vara Federal de Santos, que investiga um suposto esquema de corrupção em um contrato administrativo firmado em Cubatão (SP), destinado ao fornecimento de uniformes escolares.
A operação, que faz parte da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), recebeu o nome de “Operação Cavalo de Troia”. O objetivo é desarticular uma fraude na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos em Bauru. A investigação se concentra em um contrato com previsão de 30 anos e valor total estimado de R$ 5,2 bilhões.
De acordo com o Gaeco, essa é a maior contratação pública na história de Bauru. O nome “Cavalo de Troia” foi escolhido em razão da inserção de uma secretária na Administração Municipal, que tinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa favorecida pela licitação. Dessa posição estratégica, supõe-se que interesses privados tenham influenciado a formatação e a condução do processo, permitindo a introdução de cláusulas restritivas no edital, que possibilitaram discussões sobre decisões publicamente acessíveis em conjunto com representantes empresariais.
O objetivo era garantir uma vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer a licitação. O Gaeco afirma ter identificado indícios de pagamentos irregulares, circulação clandestina de documentos e estratégias que buscavam direcionar o certame licitatório.
A operação visa aprofundar as investigações sobre crimes relacionados a fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, além de outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, têm como intuito preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação individual de cada investigado. Para executar os mandados, o Gaeco contou com o apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo informações do MP-SP, comunicações interceptadas com autorização judicial revelaram planos de infiltração em instituições públicas para obter informações privilegiadas e oferecer vantagens indevidas, incluindo iniciativas em outros municípios também envolvendo somas bilionárias.
A Prefeitura de Bauru divulgou uma nota informando que ainda não havia sido oficialmente informada sobre os detalhes da investigação e não teve acesso aos elementos que fundamentaram as diligências da Operação Cavalo de Troia, realizadas nesta quarta-feira (9). Foi ressaltado que a prefeitura colaborará integralmente com as autoridades competentes, disponibilizando documentos, informações e esclarecimentos necessários. “A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o interesse público”, assegura o comunicado.
O Vade News entrou em contato com a defesa de Vitor Costa, que alegou ainda não ter conseguido conversar com o cliente e afirmou não ter detalhes sobre a Operação Cavalo de Troia. “Fiquei sabendo por terceiros”, disse, referindo-se à prisão do secretário municipal. O espaço está aberto para que a defesa se manifeste quando desejar.
No caso dos uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de Cubatão, Vitor Costa é réu juntamente com mais sete pessoas. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia, alegando que o grupo estaria envolvido em um esquema de corrupção relacionado a um contrato de R$ 2,3 milhões, que envolve recursos federais.
Esse contrato foi formalizado em abril de 2015 entre a Administração Municipal e uma empresa vencedora de uma licitação supostamente fraudada, quando Vitor Costa era diretor do Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Cubatão. Ele e os co-réus respondem a essa ação penal em liberdade, e o grupo foi denunciado em junho de 2024.
Conforme a denúncia do MPF, cláusulas restritivas foram inseridas no edital para favorecer empresas do esquema, que incluíam superfaturamento, garantindo a fidelidade de agentes municipais através do pagamento de propinas. Além disso, foi identificada simulação de concorrência entre empresas do núcleo, para dar a ilusão de legalidade à fraude.
Fonte: https://santaportal.com.br/policia/advogado-santista-e-preso-em-investigacao-que-apura-fraude-bilionaria-em-licitacao/
