De acordo com a secretaria, a contratação sem licitação foi permitida pela legislação nacional, que permite dispensar a licitação quando não há competição entre empresas devido a aspectos técnicos exclusivos oferecidos pelo fornecedor em questão. No entanto, a pasta não informou quais são esses aspectos técnicos exclusivos oferecidos pela Alura, empresa responsável pelo fornecimento da plataforma. A solicitação do acesso ao contrato e ao processo de inexigibilidade de licitação feita pela Folha também não foi atendida pela secretaria.
Essa não é a primeira vez que a Secretaria de Educação contrata uma plataforma educacional sem licitação. Anteriormente, a pasta decidiu comprar 200 milhões de livros digitais da empresa Bookwire, mas desistiu do contrato após a repercussão negativa sobre a escolha do material didático. A secretaria afirmou que apenas essas duas empresas tiveram contratos firmados sem licitação e que a rescisão do contrato com a Bookwire não causou prejuízos financeiros.
Especialistas em direito público alertam que, apesar de ser permitido pela legislação, o alto valor do contrato feito pela Secretaria de Educação levanta questionamentos. É necessário comprovar que o produto adquirido é exclusivo e não oferecido por outras empresas. A Alura foi contratada para fornecer jogos digitais, videoaulas, conteúdos e atividades em programação de computadores, e o contrato prevê acesso à plataforma para cerca de 2,5 milhões de pessoas.
A Alura, fundada em 2004 pelos irmãos Paulo e Guilherme Silveira, é conhecida como uma escola de tecnologia e possui cursos em parceria com youtubers, podcasters e blogueiros em seu portfólio. A empresa também foi contratada para fornecer ferramentas digitais para as escolas estaduais do Paraná em 2020, quando Renato Feder era secretário do estado.
A gestão de Feder à frente da Educação paulista tem sido marcada por polêmicas devido à implementação de ferramentas digitais nas escolas. Ele chegou a propor a substituição dos livros didáticos físicos por materiais digitais, mas teve que recuar após críticas e ações judiciais. Em agosto, o Ministério Público decidiu abrir inquéritos para investigar decisões do secretário, como a renúncia ao material didático do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e um possível conflito de interesses pelo fato de ele fiscalizar contratos da secretaria com uma empresa da qual é acionista.
