A discussão foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Segundo o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento para 2024 apresenta um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Isso ocorre porque as regras do arcabouço fiscal permitem um aumento da despesa de até 70% da variação real das receitas até o mês de junho do ano em curso, que foi de 2,43%. Com isso, as despesas totais aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, chegando a R$ 2 trilhões.
No entanto, para 2024, foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, desde que as receitas reais estejam evoluindo mais do que 3,5%. A diferença entre os 1,7% e os 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilhões.
Durante a audiência, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, destacaram que o mercado financeiro não trabalha com as mesmas expectativas de receitas esperadas pelo governo.
Já o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga alertou para os desequilíbrios nas contas públicas e ressaltou a necessidade de medidas para lidar com o problema da Previdência.
Foi mencionado também o déficit das contas públicas, em relação ao qual Jefferson Bittencourt afirmou que o mercado acredita na eficácia da regra do arcabouço para corrigir as despesas sempre abaixo das receitas. No entanto, ele avalia que a eliminação do déficit não ocorrerá no ano que vem, como estima o governo.
O titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, destacou que as metas fiscais têm uma banda de flutuação e que o descumprimento delas resulta em um crescimento menor das despesas no ano seguinte. Ele também afirmou que o governo está trabalhando na qualidade dos gastos e no orçamento de médio prazo.
Na audiência, houve divergências entre os parlamentares. O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou que existe uma discordância dentro do governo em relação às despesas. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a postura da Casa em relação às renúncias fiscais e ao equilíbrio fiscal.
Foi mencionado também que os pisos constitucionais da saúde e da educação retornaram com o arcabouço, o que diminuiu o espaço para cortes no Orçamento. Segundo o consultor Ricardo Volpe, os pisos representam cerca de R$ 60 bilhões, enquanto o funcionamento mínimo da máquina pública precisa de mais R$ 60 bilhões. Nesse cenário, o espaço para cortes seria de apenas R$ 15 bilhões.
Essa audiência pública da Comissão Mista de Orçamento teve o objetivo de discutir as despesas do Orçamento para 2024 e os desafios fiscais que o governo enfrentará no próximo ano. As estimativas apresentadas pelos especialistas revelam algumas divergências em relação ao alcance das receitas esperadas pelo governo, bem como preocupações com os desequilíbrios nas contas públicas e a necessidade de medidas para conter os gastos.
