A minuta da regulamentação foi entregue na última terça-feira (12) pelo deputado Sérgio Souza durante uma reunião com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Souza ressaltou a importância de encontrar uma solução segura para o setor agropecuário, que gera renda, emprego e riquezas para o país, e evitar quaisquer prejuízos.
Além da indicação, o deputado Sérgio Souza apresentou o Projeto de Lei (PL 3596/2023) para incluir no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas. Atualmente, o CTB aborda situações esporádicas em que veículos utilizados no transporte de cargas, que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidas, podem receber “autorização especial de trânsito” das autoridades locais.
Segundo Sérgio Souza, devido ao plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem durante todo o ano, tornou-se uma necessidade comum e previsível que tratores e máquinas agrícolas utilizem as rodovias públicas. Portanto, ele defende a inclusão de um dispositivo no CTB que permita a circulação desses veículos nessas vias.
A regulamentação proposta pelos deputados da bancada ruralista visa garantir a segurança e a fluidez do trânsito, estabelecendo limites adequados de peso e dimensões para as máquinas agrícolas. Essas limitações evitarão danos à infraestrutura das rodovias e contribuirão para a redução de acidentes.
Além disso, a regulamentação também trará benefícios para o setor agropecuário, que depende de um sistema eficiente de transporte para escoar sua produção. Com regras claras e bem definidas, os produtores rurais poderão planejar melhor suas operações e otimizar o transporte de suas mercadorias.
A bancada ruralista está empenhada em buscar alternativas viáveis para conciliar o desenvolvimento do setor agropecuário com as necessidades do trânsito nas rodovias. A expectativa é que o Ministério dos Transportes avalie e se posicione favoravelmente à regulamentação proposta, beneficiando produtores rurais e garantindo o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Brasil.
É importante destacar que a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas é um tema relevante e que deve ser debatido em âmbito nacional. A participação de diversos setores envolvidos, como agricultores, transportadoras e órgãos governamentais, é fundamental para encontrar soluções adequadas e promover o crescimento do país de forma equilibrada.
