O projeto de Sérgio Moro tem como objetivo evitar que os acusados de tráfico de drogas, mesmo que sejam absolvidos ou tenham o processo anulado, recuperem os bens apreendidos pela justiça. Atualmente, é comum que esses acusados requeiram a devolução desses bens ao final do processo, o que pode resultar na reintegração de recursos inconsistentes à sociedade.
Já o projeto de Marcos Do Val busca combater a impunidade nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A proposta propõe que esses crimes sejam considerados imprescritíveis, ou seja, não haverá prazo para a sua punição. Isso significa que, mesmo que o crime tenha sido cometido há muitos anos, o acusado poderá ser julgado e condenado, garantindo a justiça para esses delitos que são altamente prejudiciais à sociedade.
Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis na Comissão de Segurança Pública e devem seguir para análise e votação no plenário do Senado. Os senadores destacaram a importância desses projetos para fortalecer a segurança pública e combater a impunidade no Brasil.
Segundo o senador Sérgio Moro, o projeto visa evitar que criminosos se beneficiem da devolução de bens adquiridos com o tráfico de drogas, mesmo sendo absolvidos ou tendo o processo anulado. Ele ressalta que a medida é fundamental para desestimular a prática desse crime e garantir que recursos ilícitos não retornem à sociedade.
Já o senador Marcos Do Val destaca que a imprescritibilidade dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro é uma medida essencial para combater a impunidade desses delitos. Ele afirma que a prescrição desses crimes tem permitido que muitos corruptos saiam impunes, prejudicando não só a economia do país, mas também a confiança da população nas instituições.
A expectativa é que esses projetos sejam aprovados pelo plenário do Senado e se tornem leis. O combate ao tráfico de drogas e à corrupção são temas de extrema relevância para a sociedade brasileira, e essas propostas representam um importante avanço nesse sentido. Cabe agora aos senadores avaliarem e votarem essas medidas, garantindo que elas se tornem instrumentos efetivos na luta contra o crime e na busca por um país mais justo e seguro.
