O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), reafirmou o compromisso da Câmara em debater o orçamento do Município em conjunto com a sociedade. Ele destacou a importância de uma ampla participação popular e ressaltou que nos últimos anos os debates sobre o orçamento foram prejudicados devido à pandemia.
Para o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), que também faz parte da Comissão, a participação dos subprefeitos será fundamental nas Audiências Públicas. Ele afirmou que os subprefeitos, por estarem na linha de frente, conhecem bem as regiões e terão a oportunidade de apresentar as demandas de cada área.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para enviar o PLOA para a Câmara. O calendário divulgado prevê que as Audiências Públicas comecem no dia 4 de outubro e se estendam ao longo dos meses de outubro e novembro, porém, vale ressaltar que esse calendário é preliminar e está sujeito a alterações.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pela Prefeitura e contém a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, neste caso, 2024. Após ser elaborado, o projeto é enviado para a Câmara, que realizará Audiências Públicas para discuti-lo com a sociedade. A aprovação final do orçamento deve ocorrer até o dia 31 de dezembro.
Além da divulgação do calendário das Audiências Públicas, a Comissão de Finanças e Orçamento também avaliou pareceres de 13 Projetos de Lei e 2 Projetos de Decreto Legislativo. Entre os projetos aprovados pela Comissão, destaca-se o PL 582/2016, que trata da criação do Programa Valorização de Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana, conhecido como “VAI na Horta”. A proposta visa ocupar espaços ociosos na cidade com hortas urbanas, visando melhorar a qualidade de vida da população e promover o consumo de alimentos livres de agrotóxicos.
A reunião desta quarta-feira contou com a presença dos vereadores Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Rinaldi Digilio (UNIÃO), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
