O PL 2390/2022 foi relatado pelo senador Wilder Morais, do PL de Goiás, e agora segue para análise e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto se tornará uma lei que visa proteger os profissionais de saúde de atos de violência no exercício de suas funções.
A proposta prevê o aumento das penas aplicadas aos agressores, que poderão chegar a até 4 anos de prisão em caso de lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma pena máxima de 3 anos para esse tipo de crime.
Segundo a senadora Margareth Buzetti, a necessidade de aumentar as penas para agressores de profissionais de saúde se deve ao fato de que esses profissionais estão cada vez mais expostos a situações de violência no ambiente de trabalho, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com relatos de diversas entidades que representam os profissionais de saúde, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o número de casos de agressões a médicos, enfermeiros e demais profissionais da área tem aumentado significativamente nos últimos anos.
Essa realidade reflete não apenas a falta de respeito e valorização desses profissionais, mas também o descompasso entre a demanda por serviços de saúde e a capacidade de atendimento do sistema público. O acúmulo de pacientes em filas de espera e a falta de recursos materiais e humanos contribuem para o aumento da tensão e dos conflitos no ambiente hospitalar.
Cabe destacar que, apesar do PL 2390/2022 ser um avanço na proteção dos profissionais de saúde, outras medidas também são necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Investimentos na infraestrutura dos hospitais, capacitação dos profissionais em lidar com situações de conflito e conscientização da população sobre a importância do respeito aos profissionais de saúde são fundamentais para combater essa problemática.
A expectativa agora é que o projeto também seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser encaminhado para votação no plenário do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
