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abr- 2024 -

19 abril

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1

Projeto na CDR propõe inclusão da Agenda 2030 da ONU nos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
15 abril

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1

Comissão de Comunicação e Direito Digital analisará projetos de decreto legislativo para serviços de radiodifusão em reunião nesta quarta-feira
15 abril

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2

Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que amplia jogos de azar no país e cria parcela de valorização para membros do Judiciário.
15 abril

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1

Senado vota em primeiro turno proposta que criminaliza posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade; debate na CCJ é fundamental.
12 abril

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3

Projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos será votado na terça com possibilidade de mudanças pela oposição.
12 abril

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4

CAS agenda reunião para votar projeto que criminaliza infração de medidas sanitárias durante calamidade pública e discute campanhas contra automedicação.
11 abril

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2

Senado define pauta de votações para a próxima semana, incluindo PEC sobre Drogas e faixa de isenção do Imposto de Renda.
9 abril

Agência Brasil

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1

Desembargador vota pela cassação do senador Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, em julgamento no TRE do Paraná.
8 abril

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2

Projeto que proíbe participação de celebridades em publicidade de apostas esportivas pode ser votado pela Comissão de Esporte
8 abril

Agência Brasil

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1

Desembargadora do TRE vota contra cassação de Sergio Moro e defende falta de provas sobre gastos de pré-campanha