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- 2024 -
17 janeiro
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Lula sanciona lei de Política Nacional de Trabalho Digno para População em Situação de Rua sem vetos
17 janeiro
Câmara dos Deputados
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1
Lula sanciona Lei 14.821/24 que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua
17 janeiro
Destaque
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1
Legislação cria programas para garantir direitos básicos de pessoas em situação de rua através de educação e qualificação profissional
16 janeiro
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1
Presidente Lula sanciona lei que cria programa de incentivo financeiro para permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
16 janeiro
Agência Brasil
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2
Lula sanciona projeto de lei que define a revisão anual dos pagamentos ao SUS por entidades privadas e filantrópicas.
15 janeiro
Agência Brasil
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1
Presidente Lula sanciona leis para setor audiovisual, restabelecendo cota de tela para cinema e programação nacional de TV por assinatura.
15 janeiro
Destaque
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1
Lula sanciona lei que inclui crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e define novos crimes hediondos.
12 janeiro
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1
Lula sanciona lei que obriga alerta sobre substâncias de doping em bulas de medicamentos
8 janeiro
Agência Brasil
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1
Lei institui Dia Nacional de Combate à Tortura em memória ao caso de Amarildo de Souza na UPP da Rocinha
2 janeiro
Destaque
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2
Poder Executivo sanciona 13 leis de créditos orçamentários que totalizam quase R$ 3 bilhões para o orçamento de 2023.
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