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abr
- 2024 -
9 abril
Destaque
caio
2
Presidente Lula sanciona Lei que favorece réu em empate de votações no STF e STJ, sem vetos, conforme publicado no Diário Oficial.
1 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Nova lei sancionada permite réu cumprir exigência antes de pagar indenização por perdas e danos, alterando Código de Processo Civil.
1 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Nova Lei permite devedor substituir bens defeituosos antes de indenizar o autor da ação, evitando perdas e danos
1 abril
Destaque
caio
2
Presidente sanciona lei que concede nova chance ao réu antes de indenização: entenda as mudanças na legislação vigente.
mar
- 2024 -
27 março
Agência Brasil
caio
1
Filho de ex-presidente vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em Brasília
15 março
Agência Brasil
caio
2
Supremo absolve réu acusado de participação em atos golpistas que depredaram sedes do Três Poderes em Brasília.
8 março
Agência Brasil
caio
3
Ministro do STF absolve réu em julgamento por atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, após Procuradoria-Geral mudar entendimento
4 março
Destaque
caio
1
Senado analisa projeto de lei que concede nova oportunidade para réu cumprir ordens antes de indenizar autor da ação.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
caio
1
Senado discutirá PL que permite nova oportunidade de pagamento de indenização judicial antes de cobrança oficial. Relatora analisa emenda.
22 fevereiro
Destaque
caio
1
Senado aprova projeto que garante liberdade do réu em caso de empate no julgamento de habeas corpus em matéria penal
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