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Projeto
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abr
- 2024 -
24 abril
Destaque
caio
0
Comissão de Constituição e Justiça adia votação do projeto que cria Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Câmara dos Deputados aprova projeto com teto de R$15 bilhões para incentivos fiscais do setor de eventos até 2026.
23 abril
Destaque
caio
1
Presidente do Senado condiciona promulgação da PEC 10/2023 ao fim dos supersalários no serviço público com PL 2.721/2021.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Proposta de Lei visa garantir direitos e qualidade de vida para pessoas com Síndrome de Down no Brasil através de política nacional.
23 abril
Câmara Municipal de São Paulo
caio
1
SÃO PAULO – PL 726/2023 propõe programa para combater atuação de profissionais não credenciados na área de Educação Física em São Paulo.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para uso exclusivo do auxílio-gás na compra do GLP, aguarda regulamentação futura.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei proposto pelo deputado Lincoln Portela visa combater a violência nos eventos esportivos e promover o fair play.
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei Propõe Regulamentação Específica de Tributação para Aviação Regional no Brasil em 2033.
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe penalidades para médicos que utilizarem assistolia fetal em casos de aborto decorrente de estupro ou risco de vida.
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta decretos presidenciais de desestatização de empresas controladas pela União.
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