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abr
- 2024 -
16 abril
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0
Senador defende PEC que criminaliza posse e porte de drogas: “Descriminalização aumentaria consumo e impactaria saúde pública”
15 abril
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1
Senado discute PEC para criminalizar posse de drogas e diferenciar usuários de traficantes em sessão de debates temáticos
3 abril
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STF forma maioria para derrubar lei do Paraná que facilita o porte de arma de fogo: AGU e Lula estão entre os pedidos
mar
- 2024 -
9 março
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2
Policial Militar de São Paulo investigado por vídeos íntimos com arma como brinquedo sexual em redes sociais
6 março
Agência Brasil
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0
STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas; retomada sem data definida e votos favoráveis à maconha.
6 março
Agência Brasil
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1
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após interrupção de um ano
5 março
Destaque
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1
Presidente do Senado defende votação da PEC 45/2023 após decisão do STF sobre descriminalização da maconha para evitar encarceramento.
5 março
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1
Senador Zequinha Marinho critica retomada de julgamento sobre penalidades de porte de drogas no STF e defende debate no Congresso.
set
- 2023 -
14 setembro
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1
Presidente do Senado anuncia proposta de emenda constitucional para criminalizar posse de drogas ilícitas.
dez
- 1969 -
31 dezembro
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0
Gilmar Mendes altera seu voto e delimita a descriminalização do porte de maconha, em decisão significativa.
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