Peña

abr- 2024 -

8 abril

Destaque

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2

Senado analisa proposta que endurece pena de estelionato e acaba com suspensão do processo judicial para criminosos.
mar- 2024 -

14 março

Destaque

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2

Ex-padre condenado por abuso sexual tem pena reduzida em segunda instância pelo TJ-SP, mas ainda deve cumprir em regime fechado.
13 março

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2

Senado aprova aumento de pena para crimes contra fauna silvestre e destina mais recursos para Fundo Nacional sobre Mudança de Clima
11 março

Destaque

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1

Projeto de lei propõe aumento de pena para violação de direitos autorais com uso de inteligência artificial, alerta senador Veneziano Vital do Rêgo
5 março

Câmara dos Deputados

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1

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados torna uso de inteligência artificial agravante em crimes de violência psicológica contra mulheres.
5 março

Câmara dos Deputados

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1

PL propõe aumento de pena para crimes contra a mulher com uso de deepfakes – Deputada destaca dano emocional e psicológico causado
fev- 2024 -

29 fevereiro

Câmara dos Deputados

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4

Projeto de Lei propõe transformar feminicídio em crime autônomo e endurecer penas para agressores de mulheres
19 fevereiro

Câmara dos Deputados

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1

Projeto de Lei propõe aumento de pena para crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, afirma deputado Matheus Laiola.
15 fevereiro

Câmara dos Deputados

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1

Projeto de Lei de Kim Kataguiri propõe pena de reclusão para uso de inteligência artificial na criação de vídeos falsos
5 fevereiro

Câmara dos Deputados

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1

Aumento de casos de estelionato afetivo no Brasil leva deputado a propor aumento de pena para golpe do amor