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PEC
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abr
- 2024 -
24 abril
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1
Senador Sergio Moro comemora aprovação da PEC antidrogas no Senado e alerta para os perigos da descriminalização.
23 abril
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1
Senado inicia debate sobre parcela de valorização para magistrados e Ministério Público, condicionada à aprovação de projeto de lei contra supersalários.
19 abril
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1
PEC que limita candidatura de militares será debatida em sessão temática no Senado nesta quinta-feira, às 14h. Oposição é contra.
18 abril
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2
CCJ aprova PEC que inclui a Polícia Científica como órgão de segurança pública independente da Polícia Civil
18 abril
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1
Pressão da oposição contra Lira para aprovação da PEC das Drogas gera expectativa na Câmara dos Deputados.
17 abril
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1
Senado aprova desarquivamento de nove matérias apresentadas por José Serra; projetos voltarão a tramitar nas comissões apropriadas.
17 abril
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2
Parlamentar manifesta apoio à PEC 45/2023 que criminaliza porte e posse de drogas ilícitas e critica CNJ por afastamento de juízes da Lava Jato
16 abril
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1
Senado aprova PEC sobre drogas com maioria “ampla e sólida” e relator afirma que Brasil não está preparado para descriminalização.
16 abril
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Senado aprova PEC sobre drogas, criminalizando posse e porte de substâncias ilícitas, com ampla maioria de votos a favor.
16 abril
Agência Brasil
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Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas independentemente da quantidade, com distinção entre usuários e traficantes.
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