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mar
- 2024 -
30 março
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1
Foro privilegiado de Bolsonaro é tema de debate no STF após saída da Presidência, podendo repercutir em processos em instâncias inferiores.
dez
- 1969 -
31 dezembro
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0
Ministros debatem proposta de alteração do foro privilegiado para crimes cometidos no exercício do mandato.
31 dezembro
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0
Decisão no STF: Ministros votam pelo prosseguimento de processos contra políticos mesmo após saírem do cargo.
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