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- 2024 -
18 abril
Agência Brasil
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1
Ministro do STF autoriza contraventor Rogério Andrade a retirar tornozeleira eletrônica em decisão sigilosa.
15 abril
Agência Brasil
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1
Autorizada operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings beneficiará 380 mil moradores da zona Sul de São Paulo
15 abril
Destaque
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2
Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que amplia jogos de azar no país e cria parcela de valorização para membros do Judiciário.
8 abril
Destaque
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2
Comissão de Infraestrutura discute projetos sobre garimpo e segurança rodoviária em reunião nesta terça-feira
mar
- 2024 -
22 março
Câmara dos Deputados
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1
Decisões judiciais dificultam trabalho da PM, afirma deputado Coronel Assis em projeto de lei para revista em casos de denúncia anônima.
18 março
Câmara dos Deputados
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1
Proposta de Lei permite locatário encerrar contrato de aluguel por mensagem eletrônica, diz deputado Marangoni em projeto na Câmara
18 março
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de Lei propõe comunicação eletrônica para encerramento de contrato de aluguel, em análise na Câmara dos Deputados.
8 março
Destaque
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1
Projeto de lei propõe dedução de doações a entidades de proteção animal no IRPF, visando mitigar a escassez de recursos públicos
4 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei autoriza rondas armadas em instituições financeiras para garantir segurança externa dos imóveis
1 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Deputado propõe projeto para garantir direito do consumidor à informação clara sobre preços de produtos similares no mercado
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