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agressor
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abr
- 2024 -
10 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei 666/24 propõe requerimento de dados telefônicos e redes sociais em casos de violência doméstica, defende deputada Rogéria Santos.
3 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Deputado propõe suspensão da CNH e linhas telefônicas de agressores de mulheres para combater violência de gênero.
mar
- 2024 -
25 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe destinar totalidade dos bens do agressor à mulher vítima de violência doméstica, alterando o Código Civil.
15 março
Destaque
caio
2
Senadora propõe projeto de lei para alertar mulheres sobre a aproximação de agressores monitorados por tornozeira eletrônica.
5 março
Destaque
caio
1
PL aprovado pela CSP permite uso do botão do pânico por vítimas de violência doméstica e amplia aplicação do Frida.
fev
- 2024 -
7 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei pretende reforçar eficácia de decisões judiciais em casos de violência doméstica.
dez
- 2023 -
15 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha
6 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que permite afastamento de agressores de mulheres com uso de tornozeleira eletrônica.
1 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei 3874/23 proíbe compra e posse de armas por agressores de mulheres em análise na Câmara dos Deputados.
nov
- 2023 -
29 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova projeto que amplia prazo para vítimas de violência doméstica fazerem denúncia.
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