Planalto congela emendas de Bolsonaro

Oito dias depois de ter liberado as primeiras emendas parlamentares individuais do ano, o governo Jair Bolsonaro anulou mais da metade dos empenhos de gastos indicados por deputados e senadores alegando contingenciamento de recursos. A medida atinge as indicações do próprio presidente, que havia sido o maior beneficiado pelas liberações, com 30% do valor total autorizado até o início deste mês.

Dados do Portal da Transparência, do governo federal, mostravam até o dia 2 de abril que Bolsonaro havia obtido o empenho (autorização para gasto) de R$ 639,4 mil referentes a duas emendas feitas por ele ao Orçamento de 2019 quanto ainda era deputado federal, no ano passado. Ambas eram direcionadas para compra de equipamentos para exames no Hospital Naval Marcílio Dias, comandado pela Marinha, no Rio.

As liberações colocavam o presidente no topo do ranking das chamadas emendas parlamentares impositivas empenhadas até o momento – cada parlamentar tem direito a direcionar R$ 15,4 milhões para despesas e investimentos. As liberações beneficiavam apenas nove políticos, no valor total de R$ 2,2 milhões. O ex-senador Cristovam Buarque (PPS-DF) aparecia em segundo na lista, com R$ 310,4 mil empenhados, informa o Terra.

Os recursos começaram a ser liberados pelo governo em 26 de março, após uma série de críticas de parlamentares sobre a demora na execução das emendas deste ano. Três dias depois, porém, Bolsonaro editou um decreto congelando R$ 29,5 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal do governo. A medida atingiu mais de 15 áreas, principalmente os ministérios da Educação e da Defesa e as emendas parlamentares. No dia 3 de abril, mais da metade das emendas que já haviam sido empenhados foi anulada.

Além das emendas de Bolsonaro, também foram suspensas indicações no valor de R$ 282,8 mil feitas pelo senador Romário (Pode-RJ), R$ 150 mil do deputado Marcelo Matos (PSD-RJ), R$ 111 mil da deputada Norman Ayub (DEM-ES) e R$ 100 mil do senador Major Olímpio (PSL-SP). Escaparam do corte emendas de apenas quatro parlamentares: Cristovam Buarque e os deputados Erika Kokay (PT-DF), Edio Lopes (PR-RR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), totalizando R$ 939,8 mil.

Segundo a Secretaria de Governo, no entanto, o contingenciamento poderá ser revisto caso a arrecadação prevista na lei orçamentária se concretize.

Ritmo lento

Mesmo antes do congelamento de recursos, o volume de liberação das emendas era considerado baixo e alvo de críticas de parlamentares. Em 2018, por exemplo, o governo Michel Temer já havia empenhado no primeiro trimestre R$ 359 milhões em emendas individuais, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, que monitora a execução orçamentária do governo.

Na ocasião, Bolsonaro ocupava a posição 576 do ranking de parlamentares beneficiados, com R$ 1,1 milhão. Em 2017, os empenhos haviam atingido R$ 7,5 milhões no mesmo período. E, em 2016, no governo Dilma Rousseff, ficou um pouco acima, com R$ 7,6 milhões.

O contingenciamento não afetou até o momento as emendas indicadas pelas bancadas, ainda de acordo com a Contas Abertas. A bancada de Minas Gerais foi a mais beneficiada até agora, com o empenho de R$ 53,6 milhões; seguida pelas bancadas de Rondônia, com R$ 36,8 milhões; Maranhão, com R$ 34,9 milhões; Goiás, com R$ 30,5 milhões; e Rio Grande do Sul, com R$ 24,9 milhões.

“O decreto salvou o presidente de uma enorme enrascada. Ia ser muito difícil explicar para o Congresso e para sociedade em geral que até março tinham apenas nove parlamentares contemplados com empenho de emendas e ele (Bolsonaro) era o campeão, com 30% do valor total das liberações. Isso poderia provocar uma rebelião na Câmara”, afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG.

‘Execução direta’

A Secretaria de Governo informou, por meio de nota, que as emendas indicadas pelo hoje presidente Jair Bolsonaro seriam realizadas em benefício de um hospital naval a partir de uma “execução direta”, ou seja, o próprio governo federal seria o destinatário do recurso. “Esse tipo de execução (centralizada) costuma ser mais ágil, pois há menos intervenientes no processo de execução. Usualmente, emendas relacionadas às Forças Armadas e transferências fundo a fundo (saúde e educação) costumam ser as primeiras a serem empenhadas”, afirmou a pasta, ao explicar a preferência dada às indicações feitas por Bolsonaro quando ele era deputado.

Sobre o contingenciamento feito no início deste mês, a secretaria afirmou que a medida se deu em função do decreto que congelou 30% das despesas não obrigatórias, entre elas as emendas impositivas. “Se a arrecadação melhorar ao nível do que fora projetado na LOA (Lei Orçamentária Anual), o contingenciamento deixa de existir.” A pasta ainda ressaltou que a previsão para emendas impositivas (individuais e de bancadas) esse ano ultrapassa os R$ 10 bilhões e que o empenho é apenas a primeira etapa da despesa pública.

08/04/2019