Moradia Legal: 9 municípios aderem a programa de regularização fundiária do TJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) assinou convênios para a execução do programa Moradia Legal III em mais nove municípios, cujos prefeitos estiveram na sede do TJ nesta segunda-feira (13). Trata-se de um programa de regularização fundiária voltado para famílias com renda de até 2 salários-mínimos e imóveis de no máximo 250 m². No total, o projeto já teve a adesão de 39 prefeituras.

A ação é realizada pela Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), as prefeituras e os cartórios imobiliários locais. O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência, coordena o projeto.

“Cerca de 40% dos municípios alagoanos já aderiram ao programa e, em razão da reunião que realizamos na Associação dos Municípios Alagoanos, no final de outubro, é provável que tenhamos novas adesões em breve. A nossa expectativa é de que 50% dos municípios de Alagoas participem do Moradia Legal III ainda este ano”, explicou o magistrado Carlos Cavalcanti.
O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros, ressaltou os benefícios que as famílias têm ao regularizar as casas. O Município já aderiu às edições anteriores do Moradia Legal e entregou cerca de 500 escrituras, segundo a Prefeitura.

“É importantíssimo para o Município, pois legaliza as habitações, as pessoas passam a ter acesso a crédito bancário para reformas, podem vender seu imóvel, trocar. E antes tudo era feito de forma improvisada, oficiosa”, explicou Adriano Barros.

O prefeito Zé Antônio Cavalcante, de São José da Tapera, também já conhece o projeto e aderiu novamente. “Quero parabenizar o Tribunal pela iniciativa. É uma parceria que vem fortalecer e ajudar os que mais precisam”, disse. Ele afirma que a Prefeitura vai trabalhar para triplicar o número de títulos entregues na primeira vez, que foi 150.

“É um programa direcionado à população mais pobre, para quem falta recursos até para o seu dia a dia, avalie para a documentação dos seus imóveis. Esse tipo de atuação do Tribunal de Justiça de Alagoas é de fundamental importância”, comentou o prefeito Davi Brandão, de Viçosa.

Também aderiram os prefeitos Marcelo Lima (Quebrangulo), Rita Tenório (Chã Preta), Flávio Almeida (Pão de Açúcar), Geo Cruz (Ibateguara), Wil Valença (Tanque D’arca), e Fernanda Cavalcanti (São Luiz do Quitunde).

Ascom – 13/11/2017